Caso ‘E-Toupeira’: após quatro adiamentos, leitura da sentença marcada para hoje

Em causa estão crimes de violação do segredo de justiça, de corrupção ativa, de violação do dever de sigilo e de peculato. A defesa dos arguidos nega a maioria dos crimes e pede a absolvição.

Francisco Laranjeira

A leitura do acórdão do processo E-Toupeira, no qual Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de ter subornado funcionários judiciais para espiarem casos a correr na Justiça, está agendada para esta segunda-feira, a partir das 14 horas, no Juízo Central Criminal, no Campus da Justiça, Parque das Nações.

A sessão estava inicialmente agendada para o dia 4 de novembro de 2022, mas foi adiada para dia 9 de janeiro último. Entretanto, o coletivo de juízes decidiu por novo adiamento, desta feita para 23 de janeiro, por ser necessário fazer mais deliberações. Depois, por falta de disponibilidade de um dos mandatários, a sessão voltou a ser adiada para dia 25 devido à greve dos oficiais de justiça.



Este processo conta com três arguidos — Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da Benfica SAD, José Silva e Júlio Loureiro, ambos funcionários judiciais. Em julho do ano passado, o Ministério Público pediu condenação para estes três arguidos, embora sem fixar a duração da pena. Em causa estão suspeitas dos crimes de corrupção passiva, favorecimento, peculato, acesso indevido e violação de segredo de justiça.

Na altura, o procurador Luís Ribeiro referiu estar “em condições de concluir que à atuação de Júlio Loureiro, em conjunto com José Augusto Silva, correspondeu como contrapartida de Paulo Gonçalves um tratamento preferencial, consubstanciado em bilhetes, convites, acesso ao parqueamento e merchandising do clube”.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira acabaram por não ser pronunciados.

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