Reino Unido está a despejar esgoto no Canal da Mancha. Bruxelas avisa que Londres pode estar a violar acordo do Brexit

A Comissão Europeia, durante uma reunião da comissão de pescas do Parlamento Europeu, alertou esta quinta-feira que o Reino Unido poderá estar a violar o acordo do Brexit.

Em causa estão as descargas de águas residuais não tratadas que esse país está a fazer no Canal da Mancha. Uma porta-voz do executivo comunitário disse aos eurodeputados que “estamos muito preocupados com estas descargas descontroladas e sobre os seus potenciais impactos no ambiente marinho e nas pescas”, cita o ‘Euractiv’.

A mesma fonte recorda que, apesar de o Reino Unido já não ser um Estado-membro da União Europeia nem de estar sujeita às leis ambientais comunitárias, aquando da assinatura do acordo do Brexit, Londres comprometeu-se a “não baixar o nível de proteção ambiental” que estavam em vigo na altura em que abandonou o bloco europeu.

Esse compromisso está plasmado no Acordo sobre Comércio e Cooperação, assinado em 2020, para facilitar as relações comerciais entre Londres e Bruxelas, e que se insere no âmbito mais lato do Acordo do Brexit.

Atualmente, as estações de tratamento de águas residuais podem legalmente despejar águas não tratadas no mar e nos rios quando os seus reservatórios estiverem cheios devido à queda de chuva ou se houver risco de transbordo.

Contudo, numa altura em que o Reino Unido enfrenta um dos verões mais quente de sempre, temperaturas elevadas e um período de seca, é pouco provável que os despejos agora observados encontrem fundamento legal.

Diz o ‘Euractiv’ que nos últimos anos têm duplicado os despejos de esgotos não tratados, devido a cortes no orçamento da agência ambiental do Reino Unido.

A situação já levou à interdição de várias praias britânicas, com avisos para que os banhistas não entrei no mar devido à má qualidade da água e aos riscos para a saúde humana. Contudo, Londres rejeita estar a incorrer em qualquer infração dos acordos estabelecidos com a União Europeia.

Na semana passada, três eurodeputados franceses escreveram uma carta à Comissão a pedir que acione mecanismos legais para travar os despejos, argumentado que essa prática estava a matar populações de peixes e a danificar o ambiente marinho.

No início desta semana, o governo britânico garantiu que estava a pedir às empresas de gestão das águas residuais para tratarem os esgotos antes de os lançarem no mar ou nos rios.