O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou o projeto lei que proíbe que sejam feitos pagamentos com ativos financeiros digitais, obrigando os operadores a recusarem-se a processar transações com a utilização destes.
A notícia avançada pelo site de ‘RBC’ dá conta de esta lei, que foi apresentada à Duma a 7 de junho deste ano, impõe restrições diretas à utilização de ativos financeiros digitais (DFAs na sigla em inglês). Até agora, a lei russa não proibia explicitamente pagamentos com este tipo de ativos, mas era proibido o uso de “substitutos monetários”, pelo que agora o estatuto do rublo como moeda única vai ser consagrado.
No entanto, como todas as leis, há forma de as contornar. Apesar de ser proibido o uso de DFAs através de transferência de bens, trabalhos realizados e serviços prestados, podem ser utilizados em pagamentos previstos noutras leis do país. Especialmente numa altura em que as sanções ocidentais estão a dar cada vez mais apoio à criação de uma lei que autorize os pagamentos com criptomoedas em escala reduzida no comércio externo.
A publicação dá ainda conta que a nova legislação vai entrar em vigor 10 dias depois da publicação no jornal oficial do Governo da Rússia mas já há alguns peritos jurídicos russos já destacaram que há algumas contradições no documento.
