No crédito aos consumidores existem limites aos encargos que podem ser praticados pelas instituições financeiras (regime de taxas máximas) e que são trimestralmente revistas pelo Banco de Portugal (BdP).
O regime de taxas máximas aplica-se a contratos de crédito aos consumidores previstos pela Lei. Estas taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%.
O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito, sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.
Atenção: Estas taxas vigoram apenas para as novas responsabilidades de crédito, para os novos contratos. Se já tem contratos de crédito veja qual é a sua TAEG e quais as taxas atuais, faça uma avaliação e analise o que pode fazer.
No 2.º trimestre de 2022 vigorarão as seguintes taxas máximas:
Cartões de crédito
- Cartões de crédito, Linhas de crédito, Contas correntes bancárias e Facilidades de descoberto: 15,8 %.
- Ultrapassagens de crédito: 15,8%.
Crédito automóvel
- Locação financeira ou ALD: novos: 3,0%.
- Locação financeira ou ALD: usados: 4,8%.
- Com reserva de propriedade e outros: novos: 9%.
- Com reserva de propriedade e outros: usados: 11,8%.
Crédito pessoal
- Educação Saúde, Energias renováveis e Locação financeira de equipamentos: 6,4%.
- Outros créditos pessoais: 13,1%.
