António Costa lançou esta segunda-feira os dois primeiros concursos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), marcando o início das candidaturas para a canalização de cerca de 260 milhões de euros em subvenções, as primeiras verbas a fundo perdido para tirar o país da crise provocada pela pandemia.
Nas palavras do primeiro-ministro, o PRR tem início com “dois programas fundamentais” de qualificação que estão ligados ao NCoDE.2030, delineados para reforçar a formação da população: Impulso Adultos e Impulso Jovens STEAM.
O primeiro diz respeito à atualização das qualificações de pessoas em idade adulta, num total que ascende 130 milhões de euros, tendo o outro como finalidade financiar pós-graduações para os mais jovens em áreas científicas e engenharias, num total de 122 milhões.
O governante apelou à utilização sensata dos muitos milhões de euros dos fundos europeus, evitando “a corrupção e a fraude”, e “sem duplicar o financiamento de projetos” durante a intervenção de abertura da conferência do Tribunal de Contas de Portugal (TdC) e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre os “Fundos Europeu: Gestão, Controlo e Responsabilidade”.
Segundo António Costa, o primeiro programa visa “apoiar as instituições do ensino superior para aumentarem significativamente o número de formandos de licenciaturas, mestrados e doutoramentos nas áreas das ciências, engenharia, artes, tecnologias e matemáticas”.
Quanto ao programa Impulso Adulto, foi concebido para, através de uma parceria entre as empresas e instituições de ensino superior, “alargar o número de licenciaturas de adultos já ativos”.
Um estudo do TCE relativo de 2019 refere que “o nível de irregularidades de Portugal é claramente inferior à média europeia”, que já de si é baixa. “Os valores afetados por irregularidades e fraudes ao nível dos fundos da UE representam apenas 0,75% da totalidade dos fundos à escala europeia”, observou o primeiro-ministro.
