O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informa hoje que o Governo lançou um novo Incentivo à Normalização da Atividade. Trata-se de uma iniciativa que visa apoiar a manutenção do emprego, contribuindo para que as empresas não sintam necessidade de despedir trabalhadores e, ao mesmo tempo, contem com liquidez adicional para retomar a atividade.
“Este instrumento flexível impede despedimentos até nove meses e concede um incentivo financeiro por trabalhador”, indica o ministério em nota enviada às redações. O novo plano está disponível para empresas que tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao apoio extraordinário à retoma progressiva (AERP), no primeiro trimestre deste ano, sendo que as candidaturas irão abrir já na próxima semana.
De acordo com a mesma nota, o Incentivo à Normalização da Atividade tem duas modalidades de apoio. “Se for requerido até 31 de maio, as empresas podem ter acesso a um incentivo de 2 salários mínimos nacionais (1.330 euros) por trabalhador que tenha sido abrangido por layoff ou AERP, e que é pago de forma faseada ao longo de seis meses. Nesta modalidade, os empregadores têm direito a uma dispensa de 50% das contribuições para a Segurança Social a seu cargo, durante os primeiros dois meses do incentivo”, adianta o ministério.
Há ainda uma segunda modalidade referente a microempresas. Neste caso, é garantido um apoio de 1.330 euros, ou seja, dois salários mínimos nacionais, para empresas com menos de 10 trabalhadores que, em 2020, tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao AERP. “A este montante de apoio pode ainda somar-se mais 1 SMN, para um total de 1.995 euros, caso a empresa se mantenha em situação de crise empresarial em junho e não tenha beneficiado de layoff simplificado em 2021.”
Se o apoio for requerido após essa data, o incentivo passa a corresponder a um SMN (665 euros) por trabalhador abrangido por layoff ou AERP, pago de forma faseada ao longo de três meses.
Seja qual for a modalidade, “estão proibidos despedimentos por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, estando as empresas obrigadas ao dever de manutenção do nível de emprego”.
As empresas abrangidas pelo incentivo não poderão despedir durante a concessão do apoio e nos três meses seguinte, o que significa que a proibição de despedimento na modalidade de 2 SMN vigora durante nove meses.
Dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostram que a primeira edição do Incentivo à Normalização da Atividade, lançada no ano passado, chegou a um total de 471 mil trabalhadores e 53 mil empresas, com pagamentos de 440 milhões de euros.
Olhando para o total dos apoios extraordinários lançados pelo Governo na sequência da pandemia de Covid-19, foram abrangidas 2,9 milhões de pessoas e 179 mil empresas, com pagamentos de 3.813 milhões de euros, incluindo dispensas contributivas.
