A Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) decidiu aplicar duas multas ao CaixaBank por considerar que procedeu ao tratamento ilícito das informações dos seus clientes. Um das multas é no valor de quatro milhões de euros e diz respeito a uma infracção muito grave, a outra é de dois milhões e concerne uma infracção leve, segundo avança o El País.
Estava prevista uma terceira multa relacionada com o tratamento automatizado dos perfis de clientes, mas AEPD acabou por rejeitar esta sanção. Fontes do CaixaBank citadas pela mesma publicação espanhola indicam que o banco não concorda com as multas e que irá recorrer a todas as instâncias que considere necessárias para anular a decisão da AEPD.
Documentos a que o El País teve acesso mostram que o relatório das multas é composto por um total de 177 páginas onde constam já vários recursos interpostos pelo CaixaBank no decorrer do processo.
O caso remonta a 24 de Janeiro de 2018, quando um cliente enviou uma reclamação à AEPD, denunciando que o CaixaBank impunha a obrigação de aceitar as novas condições de protecção de dados pessoais, nomeadamente no que diz respeito à transferência desses mesmos dados para outras empresas do grupo.
O mesmo cliente garantiu que para cancelar o processo em causa era necessário escrever uma carta a cada uma das empresas abrangidas. Considerando que a cedência dos dados é feita de uma só vez, o cliente considerou que esta obrigação era desproporcionada.
A AEPD considera que o CaixaBank utiliza “terminologia imprecisa para definir a política de privacidade, assim como informação insuficiente sobre a categoria de dados pessoais que se submetem a tratamento. Considera também que houve “incumprimento da obrigação de informar sobre a finalidade do tratamento” e pouca clareza relativamente ao tipo de perfis realizados e respectivos usos.
