Os Estados Unidos recusam assinar um acordo comercial se o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, não aceitar as protecções prometidas à Irlanda do Norte no âmbito do Brexit, alertou o congressista Brendan Boyle, citado pelo ‘Independent’.
As consequências do cancelamento do acordo, que arrisca assim o regresso de uma dura fronteira na Irlanda, ditam o fim das negociações com Washington, assim como com Bruxelas, segundo o responsável.
O democrata, que faz parte de um importante comité do Congresso, descreveu a revelação de que o primeiro-ministro pretende anular o acordo que assinou no ano passado como «genuinamente chocante», adiantando que «se o Reino Unido o fizer de uma forma que viole os princípios acordados, não haverá acordo de livre comércio entre os EUA e o Reino Unido», disse Boyle.
«O Reino Unido tem de entender que existem consequências que vão muito além das negociações de confiança com a UE», disse acrescentando: «Não posso acreditar que qualquer uma das partes esteja a agir de forma tão arrogante quando falamos de uma paz frágil na Irlanda do Norte».
Downing Street já negou que a nova legislação – para substituir os requisitos para os controlos alfandegários no Mar da Irlanda, bem como limites sobre o uso de apoios estatais – colocaria em causa o acordo do Brexit. Segundo a casa britânica a lei só seria posta em prática se as negociações com a UE falhassem.
Estas situação surge depois de Boris Johnson ter ameaçado encerrar as negociações se não houver um acordo comercial até 15 de Outubro, enquanto se recusa a publicar um plano de ajuda estatal.
Recorde-se que o Governo britânico está a preparar legislação que poderá afectar compromissos feitos sobre o estatuto da Irlanda do Norte nas relações comerciais com a União Europeia (UE) pós-Brexit, mas Londres garante que o objectivo é «atar pontas soltas».
O jornal Financial Times noticiou que o Governo do primeiro-ministro Boris Johnson está a planear avançar com legislação nacional que poderá ganhar precedência sobre alguns compromissos, incluindo o de manter uma fronteira aberta entre o território britânico da Irlanda do Norte e a Irlanda, membro da UE.
A garantia foi uma parte fundamental do acordo de divórcio selado no ano passado, o qual é considerado vital para manter a paz na Irlanda do Norte, e é juridicamente vinculativo.
Várias fontes disseram ao jornal que a nova lei pode «eliminar o valor jurídico de partes do acordo de saída» em questões como apoios estatais e controlos aduaneiros na Irlanda do Norte e que «enfraquece» o texto.
Porém, o ministro do Ambiente, George Eustice, disse que o objectivo não é revogar os compromissos feitos anteriormente, mas sim uma questão de «atar uma ou duas pontas soltas que seja necessário para dar segurança jurídica».
Em declarações à BBC, Eustice disse existirem questões técnicas que precisam de ser clarificadas bilateralmente sobre o «processo administrativo aduaneiro» aplicado a produtos agro-alimentares entre a Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
«Este protocolo é uma condição para preservar a paz e proteger a integridade do mercado único. É também um pré-requisito para existir confiança entre nós, porque tudo o que foi assinado no passado deve ser respeitado», avisou o negociador da UE Michel Barnier à rádio francesa France Inter.
