Face ao agravamento da situação nas urgências de obstetrícia em diversos hospitais do país, especialmente na margem sul do Tejo, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou a abertura de uma auditoria para apurar responsabilidades e verificar o cumprimento das normas de organização e planeamento dos serviços. A ação, que arranca hoje, terá como alvo inicial o Hospital Garcia de Orta (Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal) e o Hospital do Barreiro (Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho), segundo revela a CNN Portugal.
A decisão surge numa altura em que se acumulam os relatos de encerramentos temporários dos serviços de ginecologia e obstetrícia, situação que tem deixado grávidas e profissionais de saúde em estado de alerta. Em declarações à CNN Portugal, o inspetor-geral da IGAS, Carlos Caeiro Carapeto, explicou que a auditoria tem como principal objetivo avaliar “a organização do trabalho no serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia”, com especial atenção à forma como foram geridos os mapas de férias dos profissionais de saúde durante semanas com feriados contíguos a fins de semana — como acontece com os dias 25 de Abril e 1.º de Maio.
A IGAS quer averiguar se os planos de férias foram aprovados de forma responsável, tendo em conta os constrangimentos previsíveis, e se foram implementadas medidas de contingência para minimizar os impactos da redução de recursos humanos. Carlos Caeiro Carapeto sublinhou que a auditoria pretende também “avaliar a articulação entre hospitais e outras entidades de saúde” e perceber se foram definidos procedimentos eficazes para lidar com situações críticas.
O caso mais grave até agora registado deu-se no Hospital do Barreiro, onde, segundo avançou a CNN Portugal, uma grávida foi obrigada a dar à luz no corredor do hospital devido ao encerramento temporário da urgência ao exterior. A IGAS confirmou que esta ocorrência será analisada no âmbito da auditoria, que incluirá também uma componente de inspeção a casos concretos e não apenas a procedimentos administrativos.
O inspetor-geral da Saúde anunciou ainda que se deslocará pessoalmente aos hospitais visados para dar início aos trabalhos de auditoria e reunir com os médicos, explicando-lhes os objetivos do processo. “A ideia é explicar aos médicos o objetivo da auditoria e ajudar os hospitais a arranjar soluções para melhorarem o estado das coisas”, referiu Carapeto, frisando o caráter construtivo da intervenção.
O período a ser analisado compreende os dias entre 13 de abril e 4 de maio, precisamente para incluir as semanas marcadas pelos feriados nacionais. A escolha deste intervalo visa compreender se o planeamento das escalas teve em consideração as dificuldades previsíveis nesta época, em que se antevê um aumento da procura conjugado com a redução de pessoal em função das férias.
Não é a primeira vez que a IGAS avalia o impacto da gestão de férias na capacidade de resposta hospitalar. Em 2022, a entidade levou a cabo uma auditoria a cinco hospitais e detetou várias falhas, nomeadamente o incumprimento da obrigação legal de aprovar os mapas de férias dentro do prazo previsto. Esse incumprimento, advertiu então a IGAS, pode levar a situações em que seja necessário invocar o artigo 243.º do Código do Trabalho, que permite ao empregador alterar ou interromper férias já marcadas por “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, obrigando à compensação dos trabalhadores pelos prejuízos causados.
Com o novo inquérito em curso, a IGAS procura agora obter uma radiografia atualizada da situação nas unidades hospitalares mais afetadas, identificar fragilidades nos sistemas de planeamento e assegurar que os serviços essenciais de saúde — como os que assistem grávidas e recém-nascidos — são prestados com a segurança e dignidade que a população exige.
