A União Europeia passou a dispor de um sistema próprio de comunicações por satélite “seguro e encriptado”, marcando um passo decisivo na redução da dependência de serviços espaciais externos, nomeadamente dos Estados Unidos. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo comissário europeu da Defesa e do Espaço, Andrius Kubilius, à margem da Conferência Europeia do Espaço.
Segundo explicou Kubilius, as operações do programa GOVSATCOM — Comunicações Governamentais por Satélite da União Europeia — tiveram início na semana passada, permitindo que todos os Estados-membros passem a ter acesso a comunicações soberanas por satélite destinadas a uso governamental e militar. “Isso significa que todos os Estados-membros podem agora ter acesso a comunicações por satélite soberanas. Militares e governamentais. Seguras e encriptadas. Construídas na Europa, operadas na Europa, sob controlo europeu”, afirmou.
Oito satélites já operacionais no âmbito do GOVSATCOM
Nesta fase inicial, o GOVSATCOM integra oito satélites provenientes de cinco Estados-membros diferentes, estando o sistema aberto à adesão de todos os países da União. O programa disponibiliza largura de banda para transmissão de dados sensíveis, assegurando comunicações protegidas para autoridades civis e forças armadas.
De acordo com informações avançadas, a Comissão Europeia está também a analisar um pedido da Ucrânia para ter acesso ao sistema, no âmbito do alargamento potencial da utilização do GOVSATCOM.
Kubilius sublinhou que o lançamento do programa “fornece serviços extremamente necessários, em particular para o nosso pessoal militar e de segurança”, e demonstra que a Europa “está a começar a ser menos dependente” dos serviços espaciais dos Estados Unidos.
IRIS² deverá entrar em funcionamento em 2029
O comissário classificou o GOVSATCOM como o “primeiro passo na conectividade por satélite”, adiantando que a cobertura e a capacidade de banda larga serão reforçadas em 2027. Já a plena operacionalização do IRIS² — Infraestrutura para a Resiliência, Interconectividade e Segurança por Satélite — está agora prevista para 2029, um ano mais tarde do que o inicialmente planeado.
O IRIS² consistirá numa constelação multi-orbital de 290 satélites e é um dos pilares centrais da estratégia europeia para garantir autonomia estratégica no domínio espacial.
Menor dependência de serviços estrangeiros como o Starlink
Estas iniciativas inserem-se numa estratégia mais ampla da União Europeia para reduzir a dependência de serviços espaciais estrangeiros, como o Starlink, propriedade de Elon Musk, cujos sistemas de comunicação são atualmente mais maduros.
Questionado sobre o atraso europeu face ao Starlink, que se tornou totalmente operacional em 2021, Kubilius mostrou-se confiante de que o IRIS² acabará por oferecer um serviço superior. “As coisas estão a desenvolver-se muito rapidamente a nível global, surgem novas tecnologias, e estamos a planear utilizar tecnologias avançadas”, afirmou, estabelecendo um paralelo com o sistema de navegação Galileo. “Havia o GPS americano, mas construímos o Galileo como uma versão melhor: três vezes mais precisa”, acrescentou, concluindo que “a concorrência é concorrência”.
Europa atrás nos lançamentos soberanos, mas com planos de investimento
O comissário reconheceu também que a Europa está atrasada no que toca a lançamentos soberanos de satélites, sobretudo no desenvolvimento de foguetões reutilizáveis. “Sim, estamos atrás do Elon Musk, mas compreendemos a importância de sistemas de transporte eficazes e vamos construí-los”, garantiu, indicando que o próximo orçamento plurianual da União reservará verbas específicas para esse fim.
A Comissão Europeia propôs reforçar o financiamento destinado ao espaço e à defesa no quadro financeiro plurianual 2028-2034, elevando-o para 131 mil milhões de euros.
Kubilius apelou ainda aos Estados-membros para que priorizem a interoperabilidade à medida que desenvolvem as suas capacidades espaciais. A Alemanha, por exemplo, anunciou um investimento de 35 mil milhões de euros em capacidades espaciais militares até 2030, seguindo uma tendência que está a ser replicada noutros países da União.
Os ativos espaciais foram incluídos entre os nove domínios prioritários de capacidades de defesa definidos no roteiro europeu de prontidão para 2030. A Comissão confirmou que os Estados-membros que aderiram ao instrumento SAFE de empréstimos para a defesa solicitaram financiamento para adquirir equipamentos em todas essas áreas prioritárias, incluindo os chamados “facilitadores estratégicos”.
No seu discurso, Kubilius defendeu a criação de um “comando espacial europeu virtual”, argumentando que atualmente não existe um mecanismo claro para mobilizar ativos espaciais europeus em defesa conjunta. “Se cada país proteger apenas o seu próprio exército, não aprenderemos a combater como Europa. Não iremos dissuadir Putin. Não teremos sucesso na nossa defesa”, afirmou.
O comissário considerou que esta parceria poderá funcionar como um quadro de cooperação estruturada, colmatando a atual falta de clareza sobre responsabilidades e coordenação no domínio espacial europeu.
