A União Europeia entrou em vigor com novas medidas para controlar os chamados “produtos químicos eternos” (PFAS) na água potável, obrigando os Estados-membros a monitorizar e reduzir os níveis dessas substâncias para proteger a saúde pública. A legislação passou a aplicar-se oficialmente a partir de 12 de janeiro de 2026, marcando o primeiro sistema europeu de monitorização sistemática destes compostos químicos.
Os PFAS, ou substâncias per- e polifluoroalquiladas, constituem um grupo de mais de 10.000 químicos sintéticos presentes praticamente em todo o planeta, desde o cume do Monte Evereste até no sangue humano. São apelidados de “produtos químicos eternos” porque podem demorar mais de mil anos a degradar-se naturalmente.
Estas substâncias são amplamente utilizadas para conferir propriedades resistentes à água e à gordura em produtos como utensílios de cozinha antiaderentes, roupa e embalagens alimentares. No entanto, a exposição prolongada aos PFAS tem sido associada a vários problemas de saúde, incluindo o aumento do risco de determinados tipos de cancro, redução da fertilidade e disfunções do sistema imunitário. Os cientistas alertam que estas substâncias podem ser inaladas, ingeridas ou absorvidas pela pele.
Estima-se que, na Europa, cerca de 12,5 milhões de pessoas vivam em comunidades cuja água potável contém níveis de PFAS acima do recomendado.
Novas obrigações para os Estados-membros
Com a entrada em vigor das regras do novo Diretiva da Água Potável, todos os países da UE são obrigados a testar os níveis de PFAS e reportar os resultados à Comissão Europeia. Segundo Bruxelas, o sistema de reporte é “mais simples” do que o anterior e reduz a quantidade de dados que cada Estado-membro precisa de enviar.
Se os níveis de PFAS excederem os limites definidos, os Estados-membros devem “tomar medidas” imediatas para reduzir a contaminação e proteger a população, incluindo a informação pública sobre a situação. Entre as ações possíveis estão o encerramento de poços contaminados, a implementação de tratamentos adicionais para remover PFAS ou a restrição do uso da água até que os níveis voltem ao aceitável.
Medidas recentes noutros países
A nova diretiva da UE surge pouco tempo depois de a França ter proibido a venda, produção ou importação de produtos que contenham PFAS sempre que exista uma alternativa segura disponível. Inicialmente, o rascunho da lei francesa incluía também a proibição de panelas antiaderentes, mas esta medida foi retirada após intensa pressão da fabricante francesa Tefal.
Alerta sobre a crescente preocupação
“Contaminação por PFAS é uma preocupação crescente para a água potável em toda a Europa”, afirmou Jessika Roswall, comissária europeia para Ambiente, Resiliência da Água e Economia Circular Competitiva.
“Com limites harmonizados e monitorização obrigatória agora em vigor, os Estados-membros têm as regras e ferramentas para detectar rapidamente os PFAS e atuar de forma eficaz para proteger a saúde pública”, acrescentou.
