O Dia Europeu da Igualdade Salarial, celebrado hoje em toda a União Europeia, surge num contexto de forte pressão sobre os Estados-membros, que continuam a atrasar-se na implementação da Diretiva de Transparência Salarial, cujo prazo limite de transposição é 7 de junho de 2026. A medida, considerada um passo essencial para reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres, está a avançar de forma desigual entre os 27 países da União, segundo uma análise da Euronews publicada com base em dados do Eurostat e da consultora Addleshaw Goddard.
De acordo com o Eurostat, as mulheres na União Europeia ganham em média menos 12% por hora do que os homens, uma diferença que se mantém há décadas e que, para Bruxelas, exige medidas concretas de transparência. A nova diretiva visa reforçar o princípio de “salário igual para trabalho igual”, obrigando as empresas a divulgar faixas salariais em anúncios de emprego e a permitir que os trabalhadores comparem remunerações dentro das suas organizações.
A Diretiva de Transparência Salarial pretende acabar com o segredo em torno dos salários, um dos principais obstáculos à igualdade de género no trabalho. Para milhões de trabalhadores europeus, sobretudo mulheres jovens, profissionais regressados de licenças parentais e trabalhadores em funções historicamente mal remuneradas, a nova legislação poderá “mudar o jogo”, ao garantir maior clareza sobre quanto se paga e porquê.
Mas, apesar de a diretiva ter sido aprovada em 2023, o progresso da sua implementação tem sido lento. A Price Waterhouse Coopers refere que alguns países, como os Países Baixos, já adiaram a entrada em vigor da legislação para 1 de janeiro de 2027, ultrapassando o prazo definido pela União. “No final de 2025, a maioria dos países da UE ainda não está pronta para a implementação da diretiva e, em geral, estão a progredir lentamente”, explicou Monika Krzyszkowska-Dabrowska, diretora do gabinete de práticas laborais da Addleshaw Goddard em Varsóvia, em declarações à Euronews.
Segundo o rastreador de implementação da Addleshaw Goddard, até setembro de 2025, dez dos 27 Estados-membros da UE — incluindo Portugal, Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo e Eslovénia — ainda não tinham tomado qualquer ação concreta para transpor a diretiva.
Outros oito países, entre os quais França, Espanha, Finlândia e Roménia, encontram-se em fase preliminar de discussão legislativa, com comités técnicos já estabelecidos. Em Irlanda, Lituânia, Países Baixos e Suécia, foram publicadas propostas de lei, enquanto Bélgica, Malta e Polónia já iniciaram a implementação parcial.
A Alemanha também está a preparar alterações à legislação existente, embora sem projeto de lei formal publicado.
Reformas laborais exigem novas leis e adaptação de regimes existentes
De acordo com Monika Krzyszkowska-Dabrowska, os países têm seguido duas estratégias distintas: alguns ajustam leis já existentes, enquanto outros optam por criar novas leis específicas que espelham as disposições da diretiva.
“Embora não pareçam existir grupos específicos a opor-se abertamente à diretiva, a sua introdução tem um peso significativo para as leis nacionais e é frequentemente percebida como revolucionária e problemática para as entidades empregadoras”, explicou a especialista, alertando que as novas regras aumentam as obrigações das empresas, reforçam os direitos dos trabalhadores e ampliam os poderes dos tribunais e das autoridades de fiscalização.
O investigador Duncan Brown, do Instituto de Estudos do Emprego (IES), considera que as crises sucessivas desde a pandemia de Covid-19 — seguidas pela guerra na Ucrânia, o aumento dos custos de vida e a ascensão de partidos populistas — têm atrasado a ação política nos Estados-membros.
“Desde que a diretiva foi aprovada em 2023, a volatilidade política e económica e as crises que começaram com a Covid continuaram nesta década instável e imprevisível”, afirmou, acrescentando que muitos governos “viram as suas agendas legislativas severamente sobrecarregadas”.
Na Alemanha, a criação de uma comissão de especialistas em julho de 2025 visa preparar recomendações para a transposição até ao final do outono, apesar da instabilidade política provocada pelas eleições federais antecipadas deste ano.
Em França, o Governo deverá apresentar um projeto de lei até ao final do outono, após consulta com parceiros sociais. Já Itália ainda não iniciou qualquer processo legislativo, ao passo que Espanha se encontra mais avançada, com obrigações legais de registo e auditoria salarial por género para empresas com 50 ou mais trabalhadores.
Transparência salarial nas ofertas de emprego continua limitada
Segundo dados do Indeed, a proporção de anúncios de emprego com informação salarial explícita está a crescer na Europa, mas de forma desigual. O Reino Unido lidera com 65% das ofertas a incluírem detalhes sobre remuneração (em maio de 2025), seguido pela França (48%) e pelos Países Baixos (46%).
Nos países do sul e centro da Europa, os níveis continuam baixos: Itália, Espanha e Alemanha registam apenas 25% das ofertas com dados salariais visíveis. Curiosamente, o Reino Unido — fora da UE — viu essa percentagem cair para 56% em agosto, uma descida de quase dez pontos percentuais em relação ao início do ano.
