Os Estados Unidos reivindicaram discretamente um território no fundo do mar Ártico que equivale ao dobro da Califórnia, num movimento estratégico com potencial económico e geopolítico significativo. A reivindicação formal dos limites externos da Plataforma Continental Estendida (ECS) foi anunciada pelo Departamento de Estado em 2023, abrangendo cerca de 86.000 milhas quadradas para além das 200 milhas náuticas padrão da costa americana.
Segundo o direito internacional, a ECS concede aos estados costeiros direitos soberanos exclusivos sobre os recursos do leito marinho, incluindo petróleo, gás e minerais críticos. Esta conquista resulta de décadas de trabalho científico, com missões de quebra-gelos, mapeamento profundo e levantamentos sísmicos. “Não comprámos o terreno”, explicou Mead Treadwell, ex-vice-governador do Alasca. “Pagámos por pesquisas para fazer o que os EUA consideravam uma reivindicação legal e justificável.”
O território situa-se a norte do Alasca, cobrindo partes do Planalto de Chukchi e da Bacia do Canadá, regiões historicamente sensíveis devido à proximidade com as reivindicações russas e aos corredores de navegação polar emergentes. A preocupação com a expansão russa no Ártico e com a declaração da China, em 2018, como “Estado quase ártico”, acelerou o processo.
Recursos e segurança
Além do valor económico, o controlo do fundo do mar confere influência sobre a infraestrutura submarina, incluindo cabos, oleodutos e instalações críticas. Cientistas do Serviço Geológico dos EUA (USGS) identificaram concentrações significativas de cobalto, manganês e elementos de terras raras, vitais para a economia e segurança nacional.
Apesar do potencial, a exploração comercial enfrenta desafios tecnológicos e custos elevados. Condições extremas de gelo, profundidades acentuadas e volatilidade dos preços de energia tornam improvável a perfuração em grande escala no curto prazo. Nenhuma grande empresa petrolífera se comprometeu publicamente, embora o governo tenha incentivado o investimento privado através de planos de arrendamento para petróleo e gás no Alto Ártico.
A ECS também permite gerir a pesca de organismos do leito marinho, como os caranguejos, e abre portas à investigação científica em áreas como biologia, geofísica e geologia. Entre os recursos naturais, destacam-se fontes hidrotermais, fissuras que libertam água rica em minerais e calor, sustentando extremófilos – organismos capazes de sobreviver em condições extremas, com potencial para avançar estudos sobre envelhecimento, cancro e até vida extraterrestre.
Contexto legal
O caminho para reivindicar uma plataforma continental estendida está definido pelo Artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que estabelece critérios científicos rigorosos. Normalmente, os países submetem os dados à Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental (CLCS), tornando a reivindicação definitiva e internacionalmente reconhecida.
Os EUA, no entanto, não são signatários da UNCLOS e, por isso, não podem submeter formalmente a sua reivindicação para revisão internacional. Essa ausência de validação oficial torna incerta a resposta da comunidade internacional. “Alguns argumentaram que contornámos o processo da UNCLOS, mas não fazemos parte dele a menos que os EUA ratifiquem a convenção”, esclareceu Treadwell.
Mesmo assim, a expansão da plataforma continental americana representa um passo estratégico significativo, com implicações económicas, científicas e de segurança nacional, consolidando a presença dos EUA numa região cada vez mais valorizada no Ártico.
