A troca de contas e identidades em estafetas de comida, por parte de quem não tem documentação para trabalhar nas plataformas online, é uma realidade frequente, indicou esta terça-feira a rádio ‘Renascença’, que durante meses infiltrou-se em vários grupos online para perceber o negócio.
“Quem chega não tem documentos para abrir a própria conta. A solução é alugar”, apontou Carlos, um brasileiro que espera pelo documentos por parte da AIMA há mais de um ano e meio. São vários os grupos privados no WhahtsApp, Facebook, Messenger ou Telegram com membros registados na UberEats, Glovo ou BoltFood a alugar as suas contas por uma semana, uma quinzena ou um mês – os preços variam entre os 20 e os 60 euros semanais.
Carlos não tem conta própria, mas está envolvido no esquema há mais de um ano, e nunca teve problemas com as autoridades ou com a plataforma. “O dono da conta com que eu trabalho está a trabalhar na restauração e agora aluga-me a conta dele”, explicou. “A maioria das contas alugadas são de pessoas que já trabalharam como estafetas, legalizaram-se no país e agora usam esse aluguer para complementar o salário”, complementou Mariana.
O esquema é simples: todas as semanas, o dinheiro que Carlos faz com as entregas “cai na conta” do verdadeiro dono, que desconta os 40 euros semanais, os 8% de impostos, e envia o resto a Carlos. “Há muitos, muitos, muitos” casos como o dele, assim como há “muitos” donos das contas que ficam com o dinheiro – há quem trabalhe semanas a fio e nunca receba o dinheiro, mas como estão em situação irregular, não podem fazer queixa.
Em 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou que metade dos estafetas fiscalizados se encontravam “completamente irregulares do ponto de vista da sua relação laboral”.
Não é o caso de Tariq, há mais de três anos em Portugal vindo do Paquistão, e que já obteve a autorização de residência e que utiliza a Glovo. “A maior razão para o desemprego dos imigrantes em Portugal é a barreira da língua, de resto não há problemas”, explicou. “É por isso que muitas pessoas estão a alugar as contas, para conseguir ganhar dinheiro.”
“Acho que isto não é a forma certa, é totalmente ilegal e é normal que as autoridades tomem medidas contra isto. Vais entregar a comida, chegas à porta e o cliente percebe, ‘este não é o Tariq, é o Peter ou o John’”, apontou. Nunca recorreu a este esquema, mas conhece-o, salientando haver quem alugue contas por 150 euros mensais.
Quem aluga contas de outras pessoas está a incorrer num crime de usurpação de identidade, indicou Rita Garcia Pereira. “No meu entendimento, não se verifica o crime de furto de identidade, porque é um ato consentido. Mas depois existe um outro plano, que é o de burla em termos informáticos. Nessa medida, teríamos, como verificado, o crime de burla informática previsto no Código Penal no artigo 221”, indicou a advogada especializada em direito do trabalho, salientando que as penas podem variar entre “multa ou prisão até cinco anos”.
As plataformas visadas – UberEats Portugal, Bolt Food ou Glovo – sublinharam terem complexos sistemas de segurança, embora não tenham revelado quantas infrações foram detetadas – nem sequer sobre quantos estafetas circulam no país.
