O Tribunal de Paris vai apreciar esta sexta-feira o pedido de suspensão temporária, por três meses, da plataforma Shein em França, devido à venda de bonecas sexuais com aparência infantil e de armas proibidas. A audiência integra um procedimento judicial acelerado, no qual se esperam representantes legais da empresa e da sociedade Dublin-based Infinite Styles Services Co Ltd, responsável pelas operações europeias da plataforma.
O Governo francês já tinha suspendido a parte do marketplace da Shein em França desde 5 de novembro, após a deteção dos produtos ilícitos. Contudo, a secção do site que comercializa apenas a linha de roupa da marca continua acessível. O Ministério das Finanças interrompeu temporariamente o processo de suspensão depois de a Shein retirar todos os produtos considerados ilegais, incluindo bonecas sexuais e armas. Apesar disso, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, pediu que a situação seja reavaliada, mantendo a Shein sob estreita vigilância das autoridades.
O pedido de suspensão da Shein apoia-se no artigo 6.3 da lei da economia digital francesa, que confere poderes a um juiz para aplicar medidas que previnam ou interrompam danos provocados por conteúdos online. O tribunal terá de decidir se a suspensão é justificada e compatível com a legislação da União Europeia, que limita a responsabilidade das plataformas como intermediárias, impondo apenas a obrigação de remover produtos ilegais assim que deles tomem conhecimento.
A decisão de suspensão não afeta, contudo, o processo judicial que visa a suspensão da plataforma. O Ministério do Interior francês abriu um processo contra a Shein num tribunal de Paris, enquanto um procurador abriu quatro investigações sobre o caso da venda das bonecas sexuais. As alfândegas continuarão a investigar todas as mercadorias que apreenderam.
A presente audição, requerida pelo Estado, foi adiada de 26 de novembro para este dia, alegadamente devido a questões processuais.
