O Tribunal de Recurso de Paris concedeu esta quinta-feira a Marine Le Pen a sua primeira vitória judicial ao decidir excluir parte dos contratos que motivaram a sua condenação, num processo que envolve alegada utilização indevida de assistentes parlamentares e desvio de fundos. Segundo a decisão, cerca de 30% dos contratos investigados não apresentavam evidências de terem sido assinados, pelo que não devem ser considerados no caso.
A decisão do recurso contou com o aval so Ministério Público, que aceitou que esses contratos não fossem incluídos na acusação, postura agora validada pelo tribunal. O Tribunal de Recurso reduziu assim a acusação contra Le Pen por alegada utilização indevida de fundos do seu partido, abrindo caminho para que a líder de extrema-direita peça a redução ou eliminação da pena de cinco anos de inabilitação que lhe impede concorrer às presidenciais de 2027.
Na primeira instância, o Tribunal Correccional tinha considerado que todos os contratos dos assistentes parlamentares do Parlamento Europeu eram válidos para o caso, contabilizando um prejuízo de 4,4 milhões de euros entre 2004 e 2016. Agora, com a exclusão de parte desses contratos, o impacto financeiro atribuído ao Parlamento Europeu diminui, configurando um revés para a acusação inicial.
Os advogados de Le Pen manifestaram, durante a audiência, o seu agradecimento à Procuradoria pelo novo posicionamento e destacaram que a atitude dos juízes do recurso é menos hostil em comparação com a primeira instância. Segundo os advogados, esta mudança reforça as possibilidades de revisão da pena de inabilitação.
A própria Marine Le Pen, durante a primeira sessão do julgamento, reconheceu a possibilidade de ter cometido algum erro, embora tenha insistido na falta de intencionalidade. “Se cometi um delito, como todo o mundo parece dizer que cometemos, nunca tivemos a sensação de ter cometido o mais mínimo delito”, afirmou, mantendo que não houve voluntariedade na alegada infração.
A pena de cinco anos de inabilitação aplicada em primeira instância foi preventiva e impede Le Pen, para já, de liderar uma quarta candidatura às presidenciais de 2027. Com a atual decisão do recurso, a eurodeputada pretende que a pena seja reduzida ou que a sua execução preventiva seja suspensa, permitindo-lhe concorrer.
Caso a decisão final do Tribunal de Recurso, prevista para o verão, não permita a sua candidatura, Le Pen já declarou que não avançará com um segundo recurso junto do Supremo Tribunal e que cederá a sua candidatura a Jordan Bardella, eurodeputado de 30 anos e seu sucessor político. Bardella tem vindo a preparar a sua candidatura há vários meses e apresenta elevada popularidade, com grande visibilidade nas redes sociais e sucesso editorial, embora parte da classe política questione a sua experiência para liderar França num contexto internacional complexo.
