Os trabalhadores portugueses da Base das Lajes continuam sem receber o salário de outubro e enfrentam uma incerteza crescente quanto ao futuro. De acordo com o jornal ‘Público’, a Comissão de Trabalhadores aguarda há semanas uma resposta do Ministério da Defesa Nacional, que prometeu esclarecimentos para breve. A situação poderá agravar-se, uma vez que, segundo o mesmo jornal, “não existem verbas para pagar o mês”.
Em contraste, na Alemanha, o Governo federal decidiu intervir diretamente para garantir o pagamento dos salários de cerca de 12 mil funcionários civis das forças armadas americanas. Segundo o site ‘Euronews’, o Ministério das Finanças alemão vai realizar uma “despesa adicional” para assegurar que os vencimentos sejam pagos a tempo, evitando perturbações sociais e financeiras.
Os cerca de 400 trabalhadores portugueses ainda ao serviço na Base das Lajes vivem uma realidade marcada por precariedade e baixos rendimentos. Os salários atuais estão abaixo do salário mínimo nacional de 870 euros e do mínimo regional dos Açores, de 913,5 euros. “Há décadas, os salários na Base das Lajes eram o dobro. Neste momento, são inferiores porque a tabela salarial não é revista há 30 anos”, lamentou Vítor Silva, representante sindical.
Além da questão salarial, persistem outras falhas estruturais, como a ausência de um plano de segurança e saúde no trabalho, obrigatório por lei, o que agrava o descontentamento dos funcionários.
Despedimentos sucessivos e clima de instabilidade
Os despedimentos em massa têm acompanhado a redução das operações americanas na base açoriana. “No final da década de 60 trabalhavam três mil portugueses. Neste momento, trabalham apenas 400 efetivos”, sublinha o sindicalista. Os cortes resultam da política americana de “fazer mais com menos”, reduzindo encargos sem alterar as exigências operacionais.
A situação alimenta um clima de insegurança laboral numa ilha onde as oportunidades de emprego são escassas. “Os trabalhadores têm receio que possam vir a acontecer mais despedimentos. O Estado português tem uma base militar que é sua, mas deixa o outro Estado mandar. Isto não tem sentido”, criticou Vítor Silva.
Processos judiciais arrastam-se durante anos
Os trabalhadores afetados têm ainda dificuldade em recorrer à justiça. O regime especial de cooperação entre Portugal e os Estados Unidos faz com que qualquer queixa leve, no mínimo, um ano e meio a chegar a tribunal. Mesmo que a sentença lhes seja favorável, a execução depende de uma decisão unânime da Comissão Laboral Bilateral — o que, na prática, raramente acontece. “Os Estados Unidos podem nunca pagar as indemnizações”, referiu a Comissão de Trabalhadores.
Alemanha garante salários e exige reembolso aos EUA
Enquanto em Portugal as respostas tardam, na Alemanha o Governo federal já anunciou medidas concretas. O Ministério das Finanças decidiu assumir temporariamente o pagamento dos salários dos funcionários civis das forças armadas americanas, afetados pelo congelamento orçamental em Washington.
O ministro-presidente da Renânia-Palatinado, Alexander Schweitzer, elogiou a rapidez da intervenção, afirmando que “a continuação do pagamento dos salários está garantida” e que “os Estados Unidos deverão reembolsar a Alemanha assim que a disputa orçamental for resolvida”.
Com cerca de 6.300 trabalhadores civis ao serviço das forças americanas apenas neste estado federal, Berlim considerou essencial preservar a “estabilidade financeira” destas famílias.
Nos Açores, o cenário é bem diferente. As promessas do Governo português mantêm-se sem concretização, e o impasse entre Lisboa e Washington deixa centenas de trabalhadores em risco. O sindicato e a Comissão de Trabalhadores insistem que “Portugal deve assumir a sua responsabilidade” perante uma base militar que, recordam, “é território nacional”.
Enquanto a Alemanha garante o sustento de milhares de famílias, nas Lajes a incerteza e o silêncio oficial continuam a marcar o quotidiano de quem serve a mesma bandeira, mas sem as mesmas garantias.
