Os mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Vladimir Putin e outros cinco responsáveis russos não serão anulados mesmo que as negociações de paz lideradas pelos Estados Unidos avancem com uma proposta de amnistia global para crimes cometidos durante a guerra na Ucrânia. A confirmação foi dada esta sexta-feira pelos procuradores-adjuntos do TPI, Mame Mandiaye Niang e Nazhat Shameem Khan, num momento em que um esboço inicial de acordo norte-americano tem causado apreensão em Kiev e entre parceiros europeus.
Em entrevista à Reuters, os dois procuradores sublinharam que apenas uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas poderia suspender mandados já emitidos pelo tribunal. Nazhat Shameem Khan, citando o Estatuto de Roma que rege o TPI, explicou que a justiça não pode ser condicionada por entendimentos políticos, clarificando que, “no fim do dia”, a atuação do tribunal não se altera por existir um processo diplomático em curso.
O TPI emitiu mandados de detenção para Putin e outros responsáveis por alegados crimes de guerra desde o início da invasão russa de 2022. Entre as acusações mais graves está a deportação ilegal de centenas de crianças ucranianas, imputada a Putin e à comissária russa para os Direitos das Crianças, Maria Lvova-Belova. Moscovo rejeita todas as acusações e não reconhece a jurisdição do tribunal. Entre os visados contam-se ainda o antigo ministro da Defesa Sergei Shoigu e o general Valery Gerasimov, ambos suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por ataques contra civis.
As declarações dos procuradores surgem num contexto sensível: em novembro, emergiu um rascunho de proposta de paz norte-americana com 28 pontos, onde se inclui uma cláusula que prevê “amnistia total para todos os envolvidos no conflito”. O conteúdo levantou preocupações junto das autoridades ucranianas e de vários governos europeus, que temem cedências excessivas às exigências de Moscovo. Segundo Mame Mandiaye Niang, contudo, o TPI está “obrigado a observar o seu estatuto”, não podendo atribuir peso jurídico a acordos políticos fora da exceção prevista para decisões do Conselho de Segurança.
A Ucrânia rejeita firmemente qualquer cenário de amnistia geral. O embaixador ucraniano nos Países Baixos, Andriy Kostin — que já foi procurador-geral do país — afirmou à Reuters que, perante “atrocidades cometidas ao longo destes anos”, não é possível aceitar a impunidade. Sublinhou que seria “impossível conceder amnistia a todos os responsáveis, tanto aos que cometeram os crimes como aos que os ordenaram”.
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, conta atualmente com 125 Estados-membros. Grandes potências como a Rússia, a China e os Estados Unidos não fazem parte do TPI e, no caso de Moscovo e Washington, têm manifestado oposição aberta à atuação do tribunal.
