O estado de calamidade decretado pelo Governo para os municípios mais afetados pela depressão Kristin vigora até hoje, às 23h59, mas poderá ser prolongado ou alargado a outras zonas do país, alertou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. A decisão será revista em função da evolução da situação meteorológica e das consequências da tempestade.
Segundo Leitão Amaro, o estado de calamidade entrou em vigor à meia-noite de 28 de janeiro e cobre atualmente 60 municípios, distribuídos num triângulo que vai de Mira a Lourinhã/Torres Vedras até à fronteira com Espanha, no concelho de Idanha-a-Nova. O ministro destacou que, desde a madrugada de 27 para 28 de janeiro, o sistema de Proteção Civil e todo o aparelho do Estado estiveram em prontidão máxima, mobilizando forças de segurança, serviços de saúde, forças armadas, bombeiros, autarcas e empresas privadas de energia, comunicações e transportes.
“É momento para alertar os portugueses que, se o fenómeno mais extremo passou, os efeitos desta tempestade não passaram. Preveem-se perturbações nos próximos dias, nomeadamente precipitação e riscos de cheias”, afirmou o ministro, reforçando que os riscos continuam elevados e exigem monitorização contínua.
A situação ainda é instável e, por isso, o Ministério da Administração Interna poderá alargar a lista de municípios abrangidos. Um exemplo é Alcácer do Sal, que registou fortes cheias esta quinta-feira e, embora não estivesse incluído na zona inicialmente afetada, poderá ser incorporado por despacho ministerial, devido a danos relacionados com a tempestade.
O ministro explicou que o estado de calamidade não cria novos apoios imediatos, mas oferece um enquadramento adicional para avaliação e reparação dos danos.
Nas zonas já abrangidas pelo estado de calamidade, o Governo ordenou a recolha e levantamento imediato dos danos, coordenada pelas comissões de desenvolvimento regional, em colaboração com municípios, Proteção Civil e o Instituto Nacional de Estatística (INE). Leitão Amaro sublinhou que os prejuízos “são muito grandes” e que será necessário um esforço nacional coordenado, podendo ser acionados apoios do Fundo Europeu de Solidariedade se forem atingidos os limiares legais.
O limiar mínimo para recorrer a este fundo é de 1,5% do PIB da região afetada, num evento de impacto extremo. As CCDR já iniciaram o levantamento de dados e o processo será concluído nos próximos dias, incluindo reuniões com autarcas para avaliação detalhada.
O ministro da Presidência afirmou que os apoios às empresas passarão por um mecanismo simplificado, baseado na lei de bases da Proteção Civil, e que os bens essenciais às populações continuam a ser assegurados. Municípios, bombeiros, forças armadas e segurança social estão a garantir abastecimento de água, geradores e realojamentos temporários, quando necessário. “Isso está a ser feito e vai continuar a ser feito”, garantiu Leitão Amaro.
