Existem trabalhadores nas conservatórias dos registos a auferir remunerações superiores às do Presidente da República e do primeiro-ministro, uma realidade assumida esta terça-feira no Parlamento pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, durante a audição regimental da ministra Rita Júdice. A governante apontou as profundas assimetrias salariais como uma das principais razões para o impasse nas negociações com os sindicatos do sector.
Segundo dados divulgados na comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias e noticiados pelo Público, o vencimento de um conservador pode oscilar entre 1420 e 7840 euros, com um salário médio de 4166 euros, a que acrescem emolumentos pessoais resultantes da participação nas receitas das conservatórias. “Um conservador em final de carreira recebe muito bem, mais do que o primeiro-ministro ou o Presidente da República. Temos príncipes no Ministério da Justiça”, ironizou Ana Luísa Machado, sublinhando o grau das disparidades existentes.
No caso dos oficiais dos registos, os salários variam entre 1100 e 5636 euros mensais, com uma média de cerca de 2400 euros, igualmente complementada por emolumentos. Para a secretária de Estado, estas diferenças internas ajudam a explicar a dificuldade em alcançar um acordo com os sindicatos quanto à revisão do estatuto remuneratório, uma vez que coexistem situações em que subordinados recebem mais do que as chefias. De acordo com cálculos sindicais, o sector dos registos assegura, através das suas próprias receitas, cerca de 70% do financiamento do funcionamento global do Ministério da Justiça.
Apesar do impasse negocial, a ministra da Justiça deixou claro aos deputados que a revisão do estatuto remuneratório e do modelo de avaliação das carreiras nas conservatórias avançará, mesmo sem consenso sindical. “Avançaremos mesmo que o acordo não se concretize”, afirmou Rita Júdice, lembrando que o problema das assimetrias já tinha motivado uma recomendação da então Provedora de Justiça ao anterior Governo.
A audição ficou ainda marcada por críticas à proposta governamental de alteração ao Código de Processo Penal, que prevê multas até dez mil euros para advogados que recorram a expedientes dilatórios. O deputado do PSD Paulo Edson Cunha lamentou que apenas os advogados sejam penalizados, enquanto juízes e procuradores não enfrentam sanções semelhantes, ao que Rita Júdice respondeu que a punição dos atrasos na magistratura compete ao Conselho Superior da Magistratura, admitindo-se que a versão final do diploma possa vir a ser atenuada no Parlamento.
No mesmo debate, a ministra esclareceu que está prestes a arrancar um projeto-piloto para a instalação de inibidores de sinal de telemóvel na prisão de Vale de Judeus, num investimento superior a 600 mil euros, após atrasos causados por problemas no desalfandegamento dos equipamentos. Estes sistemas deverão também bloquear o uso de drones utilizados para introduzir droga e telemóveis nas cadeias. Paralelamente, o Ministério da Justiça prepara um plano de reestruturação do sistema prisional, com especialização dos estabelecimentos consoante o tipo de pena, que deverá estar concluído até Março.
