A partir de hoje, entra em vigor um aumento médio de 1,5% nas tarifas de gás natural para clientes do mercado regulado, medida aprovada em junho deste ano pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esta atualização incide sobre as tarifas e preços aplicáveis ao “ano gás” 2025-2026, que decorre entre 1 de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026.
A medida afeta cerca de 437 mil clientes em Portugal continental que continuam a ser abastecidos por um dos 11 Comercializadores de Último Recurso (CUR), sendo sobretudo consumidores domésticos com consumos inferiores ou iguais a 10 000 m³ por ano.
Segundo a ERSE, o acréscimo tarifário traduz-se, para as tipologias mais comuns de consumo doméstico, em aumentos modestos, entre 0,21 e 0,36 euros mensais. Um casal sem filhos, enquadrado no 1.º escalão de consumo (1 610 kWh/ano), verá a sua fatura mensal subir cerca de 0,36 euros, atingindo um total de 16,38 euros. Um casal com dois filhos, no 2.º escalão (3 407 kWh/ano), terá uma subida média de 0,21 euros, perfazendo 30,73 euros por mês.
“As tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2025-2026 foram definidas tendo em conta a evolução dos custos de acesso às redes e a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema energético”, refere a ERSE em comunicado.
Aumento das tarifas de acesso às redes
O preço final da fatura de gás natural, quer no mercado regulado quer no mercado livre, inclui as tarifas de acesso às redes, também definidas pela ERSE. Estas tarifas refletem o custo da utilização coletiva das infraestruturas de transporte e distribuição do gás natural.
Para consumidores domésticos em baixa pressão e com consumos até 10 000 m³/ano, a atualização implica uma subida de 0,34 cêntimos de euro por quilowatt-hora (c€/kWh). Para clientes não domésticos, em alta pressão (indústria), média pressão ou baixa pressão com consumos superiores a 10 000 m³/ano, o aumento das tarifas de acesso às redes varia entre 0,03 c€/kWh e 0,15 c€/kWh.
Tipo de ligação/consumo Variação (c€/kWh)
Alta pressão (indústria) 0,03
Média pressão 0,05
Baixa pressão > 10 000 m³/ano 0,15
Baixa pressão ≤ 10 000 m³/ano 0,34
Mercado livre e tarifa social
No mercado livre, os preços variam consoante o comercializador e o contrato estabelecido pelo cliente. A ERSE sublinha que, além das tarifas de acesso às redes, o preço final é determinado pela componente de energia adquirida nos mercados internacionais, acrescida da margem de comercialização.
Os consumidores abrangidos pela tarifa social beneficiarão de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais, quer estejam no mercado regulado quer no mercado livre. Este benefício visa proteger famílias de menores rendimentos face à evolução dos preços da energia.
Desde 7 de setembro de 2022, consumidores domésticos e pequenas empresas com consumo anual de gás inferior a 10 000 m³ têm a possibilidade de escolher um contrato de fornecimento com o Comercializador de Último Recurso da sua área geográfica, oferecendo-lhes uma alternativa face ao mercado liberalizado.
Este aumento surge num contexto de volatilidade dos mercados energéticos e custos crescentes das infraestruturas, sendo o primeiro ajuste relevante desde o início do ano gás em outubro de 2024. A ERSE mantém um acompanhamento contínuo dos preços, com o objetivo de assegurar transparência e previsibilidade aos consumidores.
“A atualização das tarifas visa equilibrar a sustentabilidade do sistema energético com a proteção dos consumidores, sobretudo os domésticos com menores consumos”, explica a entidade reguladora.
A medida afeta já a fatura do mês de outubro, sendo visível nos consumos faturados a partir desta data, e insere-se num quadro mais vasto de gestão tarifária do setor energético, onde a ERSE e o Governo monitorizam permanentemente os preços e a eficiência do mercado.
