A TAP celebrou em fevereiro de 2018 um contrato de consultoria no valor de 1,62 milhões de euros com Fernando Pinto, poucos dias depois de o gestor brasileiro ter deixado a administração da companhia aérea, num acordo firmado através de uma empresa que, à data, ainda não existia legalmente. O contrato vigorou durante dois anos e garantiu a Fernando Pinto uma remuneração mensal de 67 mil euros, apesar de a sociedade usada para esse efeito só ter sido formalmente constituída duas semanas mais tarde.
A informação é avançada pelo Correio da Manhã, que detalha que o contrato com a TAP foi assinado cinco dias após a saída de Fernando Pinto do conselho de administração, no final de janeiro de 2018. O caso tornou-se um dos pontos centrais da investigação do Ministério Público, que procura determinar se os valores pagos corresponderam a serviços efetivamente prestados. Nas respostas escritas enviadas à comissão parlamentar de inquérito à TAP, o ex-administrador assegurou que cumpriu todas as funções que lhe foram solicitadas.
A auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) confirmou que, em 5 de fevereiro de 2018, a TAP assinou um contrato com a Free Flight, Unipessoal Lda., sociedade da qual Fernando Pinto é o único sócio e gerente, embora os registos do Portal da Justiça mostrem que a empresa só viria a ser criada em 27 de fevereiro. A Free Flight Consulting nasceu com um capital social de cinco mil euros, e foi através dela que o gestor recebeu mais de 744 mil euros entre fevereiro e dezembro de 2018, mais de 811 mil euros ao longo de 2019 e 67 650 euros em janeiro de 2020. Tanto a IGF como a auditora EY referiram, nos respetivos relatórios, que não foi possível confirmar a materialização dos serviços prestados.
No mesmo dia em que foi assinado o contrato principal, a TAP celebrou também um acordo complementar que atribuiu a Fernando Pinto benefícios adicionais, incluindo seguro de saúde por cinco anos, seguro de vida por dois, carro de serviço, telefone e facilidades nas passagens aéreas da companhia. O gestor afirmou que “nunca me foram pedidos trabalhos por escrito” e que tudo o que lhe foi solicitado foi prontamente respondido, explicando igualmente que a proposta de um contrato de dois anos partiu da própria TAP, uma vez que não estava disponível para regressar à administração.
O inquérito do Ministério Público abrange suspeitas dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada, envolvendo quatro arguidos, entre os quais Humberto Pedrosa, antigo acionista da TAP. Nas declarações enviadas à comissão de inquérito, Fernando Pinto acrescentou que o seu trabalho se centrou no apoio à estratégia da companhia, num contexto de exclusividade e obrigação de não concorrência.
