Os principais beneficiários do regime dos Residentes Não Habituais (RNH) foram contribuintes com rendimentos muito elevados, posicionados no topo absoluto da distribuição salarial em Portugal, conclui um estudo do Banco de Portugal. De acordo com a análise, os beneficiários auferiam, em média, cerca de 380 mil euros brutos por ano, integrando o chamado top 0,01% dos rendimentos do trabalho, o que levou os autores a classificar o impacto do regime como fortemente concentrado nos chamados “super-ricos”.
Segundo o Negócios, o estudo, assinado pelos economistas Pedro Teles e Laura Alpizar, sublinha que “a característica mais marcante do regime português é o facto de ter beneficiado uma fração significativa dos contribuintes com rendimentos muito elevados, no topo da distribuição dos rendimentos do trabalho”, contrariando a ideia de que o RNH teria sido um instrumento eficaz para atrair trabalhadores qualificados de forma transversal.
Criado em 2009, o regime de RNH previa uma taxa especial de IRS de 20% durante dez anos para rendimentos do trabalho em profissões consideradas de elevado valor acrescentado, bem como a isenção da maioria dos rendimentos obtidos no estrangeiro. A partir de 2013, após alterações legislativas, passou também a abranger pensionistas estrangeiros, que ficaram isentos de imposto sobre pensões recebidas fora de Portugal. O regime esteve em vigor até 2023 e foi substituído, em 2024, por um incentivo fiscal mais restrito, direcionado à investigação científica e à inovação.
Com base nos dados disponíveis de 2017 — ano em que existiam 547 beneficiários do RNH a trabalhar em Portugal em setores de elevado valor acrescentado — os autores estimam que o rendimento médio anual destes contribuintes rondava os 380 mil euros, valor quase 20 vezes superior ao PIB per capita nacional desse ano, que se situava nos 18.908 euros. A análise aos Quadros de Pessoal revela ainda que apenas 0,003% dos trabalhadores em Portugal auferiam rendimentos iguais ou superiores a esse montante, evidenciando a raridade deste perfil salarial no mercado de trabalho nacional.
O estudo conclui que a chamada “borla fiscal” teve “pouco impacto na atração de trabalhadores qualificados de baixos e médios rendimentos”, sendo particularmente eficaz junto de executivos seniores e outros profissionais altamente móveis a nível internacional. Esta concentração reforça a ideia de que o regime beneficiou sobretudo indivíduos no topo da distribuição de rendimentos, mais do que profissionais qualificados em sentido lato.
Apesar de reconhecerem que regimes fiscais preferenciais podem gerar ganhos económicos líquidos para o Estado, os economistas alertam para os efeitos negativos da concorrência fiscal entre países. À medida que políticas semelhantes se generalizam na Europa, “a concorrência pelos trabalhadores mais qualificados corrói esses ganhos”, concentrando os benefícios nos rendimentos mais elevados e reduzindo o bem-estar dos trabalhadores menos qualificados, num contexto em que a despesa fiscal associada ao regime atingia cerca de 1,7 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 0,6% do PIB.
