O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) determinou que o registo dos sumários nas plataformas eletrónicas de gestão escolar seja feito até ao final do mês em que as aulas são lecionadas, passando esse procedimento a ser condição indispensável para a validação do serviço letivo e das respetivas remunerações. A instrução consta de um ofício enviado na passada quarta-feira às escolas pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, a que o ‘Correio da Manhã’ teve acesso.
De acordo com o documento, os dados dos sumários devem ser posteriormente exportados para o MECI, com o objetivo de assegurar a monitorização, o controlo e a análise centralizada da atividade letiva. O ministério sustenta que este envio é essencial para uma contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas e para a identificação de situações de alunos sem aulas, acrescentando agora a ligação direta ao processamento salarial dos docentes.
Timing gera tensão com sindicatos e diretores
O envio do ofício ocorreu pouco depois de reuniões negociais com os sindicatos, nas quais a Federação Nacional da Educação (FNE) contestou a inclusão da obrigatoriedade do registo de sumários no Estatuto da Carreira Docente. Para a FNE, a mensagem do ministério representa uma demonstração de força, tanto pelo conteúdo como pelo momento escolhido.
Pedro Barreiros, dirigente sindical, defende que o registo de sumários deve ter exclusivamente uma finalidade pedagógica e não servir como instrumento de controlo administrativo. Também entre os diretores escolares a reação foi negativa. Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, considera que o documento “caiu mal” nas escolas e exige esclarecimentos sobre a eventual ligação direta entre o envio dos sumários e o pagamento das remunerações.
O responsável alerta ainda para o risco de quebra da autonomia das escolas e para o impacto na estabilidade recentemente alcançada no setor, sublinhando que decisões deste tipo podem dificultar a atração de novos professores para a carreira docente.
Na sequência do ofício, várias escolas começaram já a informar os professores da necessidade de registo mensal dos sumários nas plataformas informáticas, alertando para a possibilidade de consequências no vencimento caso o procedimento não seja cumprido.
Diretores escolares chamam também a atenção para dificuldades técnicas. Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Viso, em Viseu, refere que o cruzamento de dados entre o registo de sumários e as faltas dos docentes não é atualmente possível, uma vez que são usadas plataformas diferentes para cada tipo de informação. Esta limitação obriga a atualizações informáticas e implica novos procedimentos no processamento salarial, levantando dúvidas sobre a operacionalização imediata da medida.
