A Suíça vai a votos em meados de junho para decidir uma das propostas mais controversas dos últimos anos: impor um limite máximo de 10 milhões de habitantes permanentes no país, uma medida que poderá restringir drasticamente a imigração, comprometer acordos estratégicos com a União Europeia e reduzir o acesso das empresas a trabalhadores qualificados estrangeiros.
A consulta nacional foi confirmada esta quarta-feira pelo Governo suíço, depois de a iniciativa ter reunido as 100 mil assinaturas necessárias para forçar um referendo ao abrigo do sistema de democracia direta do país.
A proposta é promovida pelo Partido Popular Suíço (SVP), formação de direita e a maior força política do país, que defende a necessidade de travar o que classifica como uma “explosão populacional” com impactos negativos nas infraestruturas, no ambiente e nos preços da habitação.
O plano prevê que a população residente permanente não ultrapasse os 10 milhões de pessoas até 2050. Caso o número de habitantes exceda os 9,5 milhões antes dessa data, deverão ser acionadas medidas imediatas para conter o crescimento.
Entre essas medidas estão restrições no acolhimento de requerentes de asilo e limitações aos processos de reunificação familiar.
Atualmente, a Suíça tem cerca de 9,1 milhões de residentes permanentes, aproximando-se gradualmente do limiar definido na proposta.
País com forte dependência da imigração
A economia suíça caracteriza-se por uma elevada dependência de trabalhadores estrangeiros, atraídos por salários elevados e por uma reconhecida qualidade de vida.
Segundo dados oficiais, 27% dos residentes são estrangeiros, uma das proporções mais elevadas da Europa. Desde 2000, a população cresceu cerca de 25%, um ritmo bastante superior ao registado na maioria dos países vizinhos.
Este crescimento demográfico, contudo, tem alimentado tensões internas, sobretudo devido à escassez de habitação e à pressão sobre serviços públicos e infraestruturas.
O referendo surge num contexto mais amplo de descontentamento com a imigração em vários países europeus, onde partidos mais à direita têm capitalizado preocupações relacionadas com habitação, mercado de trabalho e capacidade dos serviços públicos.
Na Suíça, o apoio interno à votação é expressivo. A frustração com a falta de casas disponíveis e com o que os defensores da proposta classificam como “imigração descontrolada” tem impulsionado a mobilização.
O SVP argumenta que o crescimento populacional está a sobrecarregar o país e defende medidas urgentes. “Depois da entrada de mais de 180 mil pessoas num único ano, é preciso finalmente agir”, declarou o partido, que faz campanha ativa pela chamada “iniciativa de sustentabilidade”.
Uma sondagem recente do grupo de investigação LeeWas, com mais de 10 mil inquiridos, indica que 48% dos participantes apoiam a medida, sinalizando uma votação potencialmente renhida.
Impacto direto nas empresas e no mercado de trabalho
Especialistas alertam que a iniciativa não define quotas ou um sistema detalhado de gestão migratória, limitando-se a impor um teto rígido.
Na prática, uma vez atingido o limite, isso poderá traduzir-se numa quase interrupção total da entrada de novos trabalhadores estrangeiros.
As consequências poderão ser significativas para empresas fortemente internacionalizadas, como a Nestlé, a Novartis ou a Roche, que dependem de talento estrangeiro altamente qualificado.
O grupo empresarial Economiesuisse classifica a proposta como uma “iniciativa de caos”, defendendo que as empresas suíças necessitam de trabalhadores oriundos da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) para preencher vagas essenciais.
Sem esse fluxo de mão-de-obra, alerta a organização, as empresas poderão relocalizar operações para o estrangeiro, reduzir investimento, perder receitas fiscais, abrandar a inovação e degradar níveis de serviço.
Num estudo dedicado ao tema, a Economiesuisse sublinha ainda que os trabalhadores da UE/EFTA contribuem de forma desproporcional para o sistema de pensões suíço em comparação com os benefícios que recebem, pelo que restringir a imigração poderá também pressionar as finanças da segurança social.
Risco para acordos com Bruxelas
O impacto poderá estender-se às relações internacionais. Se a população ultrapassar os 10 milhões, o Governo ficaria obrigado a utilizar todos os instrumentos políticos disponíveis para reduzir o número de residentes, incluindo a renegociação ou mesmo a denúncia de acordos internacionais que favoreçam o crescimento demográfico.
Entre eles está o regime de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia. Tal cenário pode comprometer o novo acordo alcançado no ano passado entre Berna e Bruxelas, destinado a preservar e melhorar o acesso da Suíça ao mercado único europeu.
O Conselho Federal, o órgão executivo suíço, e o Parlamento já recomendaram oficialmente o voto contra a proposta, alertando que a medida poderá travar o crescimento económico e colocar em risco tratados fundamentais.
As autoridades avisam ainda que o país pode deixar de participar nos sistemas Schengen e Dublin, o que teria implicações diretas na gestão de fronteiras e no regime de asilo.
Com a votação marcada para junho, a Suíça prepara-se para um debate intenso sobre imigração, economia e modelo de desenvolvimento, numa decisão que poderá redefinir o futuro demográfico e político do país.
