Os magistrados responsáveis pela averiguação preventiva sobre o chamado caso Spinumviva — que envolve a sociedade de consultoria fundada por Luís Montenegro, a construção da sua casa em Espinho e a origem dos fundos usados na compra de dois apartamentos em Lisboa — consideram que a investigação só poderá ser devidamente esclarecida através da abertura formal de um inquérito criminal no Supremo Tribunal de Justiça. A informação foi avançada esta segunda-feira pela CNN Portugal, que cita fontes judiciais envolvidas no processo.
Segundo essas mesmas fontes, o inquérito deverá incidir sobre eventuais crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. A decisão final sobre o avanço do processo caberá ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que já tem conhecimento das conclusões da averiguação preventiva ordenada em março deste ano.
Caso o procurador-geral concorde com a abertura do inquérito, este será titulado por um procurador-geral adjunto, dado o cargo do visado — o primeiro-ministro —, e contará com o apoio de uma equipa de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), especializada em crimes económico-financeiros.
As diligências realizadas até ao momento no âmbito da averiguação preventiva concluíram que apenas um processo-crime formal permitirá o recurso a meios de prova intrusivos, como quebras de sigilo bancário e fiscal, bem como buscas domiciliárias e apreensão de documentação física e digital. Estes instrumentos são considerados essenciais para esclarecer as denúncias apresentadas ao Ministério Público.
As queixas que motivaram a abertura da averiguação preventiva há seis meses foram analisadas em detalhe. Fontes citadas pela CNN Portugal referem que algumas das denúncias apresentavam um nível de detalhe e consistência “altamente pormenorizado”, sugerindo conhecimento interno ou acesso privilegiado a informações sobre a rede de relações entre Luís Montenegro e clientes da empresa Spinumviva.
As autoridades cruzaram ainda informações relativas à ligação entre a Spinumviva e a construtora ABB, empresa responsável pelo fornecimento de betão para a casa construída por Montenegro em Espinho. A investigação procura agora determinar se os contratos de prestação de serviços celebrados pela Spinumviva foram efetivamente executados e em que períodos ocorreram, de modo a perceber se coincidem com fases em que Montenegro já exercia funções políticas relevantes, nomeadamente como líder parlamentar do PSD e, mais recentemente, como primeiro-ministro.
Outro ponto de interesse para o Ministério Público é a aquisição de dois apartamentos em Lisboa, localizados no mesmo edifício, por um valor total de 715 mil euros. As autoridades pretendem rastrear o circuito financeiro das transações até à origem dos fundos, algo que, segundo fontes da investigação, só será possível através de quebras de sigilo bancário.
