A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) impôs um travão à contratação de trabalhadores nas unidades locais de saúde (ULS), ao determinar que, em conjunto, nos anos de 2025 e 2026, o número de efetivos não pode aumentar mais de 2,4% face aos que estavam ao serviço a 31 de dezembro de 2024. O limite aplica-se igualmente à despesa com pessoal, que não pode ultrapassar os orçamentos aprovados.
A orientação foi comunicada por email aos conselhos de administração no último fim de semana de 2025 e, embora não tenha apanhado os gestores totalmente de surpresa, foi recebida com preocupação, segundo apurou o jornal ‘Público’. Para várias unidades hospitalares, a margem para novas contratações fica praticamente esgotada já em 2025, restando apenas 0,5% de crescimento possível em 2026.
Médicos ficam fora do teto, restantes profissionais não
De acordo com os esclarecimentos prestados pela direção executiva do SNS, liderada por Álvaro Almeida, as contratações de médicos através de concursos ficam excluídas destes limites, por dependerem de autorizações específicas do Governo. Já enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais ficam sujeitos ao teto máximo definido.
A limitação tinha já sido sinalizada em meados de dezembro, durante uma reunião da Assembleia de Gestores do SNS, realizada em Lisboa, onde o diretor executivo apontou para a necessidade de conter admissões em 2026, gerando desconforto entre os administradores hospitalares. Dias depois, a mensagem formal confirmou esse cenário.
“Deverá ser considerado como limite máximo de profissionais a contratar o número correspondente a um acréscimo de 2,4% de trabalhadores ativos em 31 de dezembro de 2026 face ao número de trabalhadores ativos existente a 31 de Dezembro de 2024”, escreveu a direção executiva às ULS.
Impacto desigual entre unidades
Os efeitos práticos variam consoante a dimensão das unidades. Segundo dados dos relatórios e contas de 2024, a ULS de Santa Maria, que tinha 7.514 trabalhadores no final desse ano, poderá contratar até 180 profissionais em 2025 e 2026, excluindo médicos e desde que respeite os limites orçamentais.
Na ULS Amadora/Sintra, que contava 4.557 trabalhadores, o teto máximo é de 109 contratações no mesmo período. Caso a unidade já tenha utilizado o limite de 2025, correspondente a 87 admissões, restarão apenas 22 vagas para 2026. Ainda mais reduzida, a ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde poderá contratar um total de 32 trabalhadores para aumentar em 2,4% o seu quadro de pessoal, que era de 1.334 efetivos no final de 2024.
Administradores criticam limite “cego à poupança”
O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, confirmou ao ‘Público’ a inquietação dos gestores face aos novos tetos. Considera que se estão a impor limites “sem ter em conta as diferentes realidades das ULS” e questiona a lógica de ignorar que determinadas contratações podem gerar poupança.
Aponta o exemplo dos técnicos de diagnóstico e terapêutica na radiologia, sublinhando que o reforço destas equipas pode reduzir a necessidade de recorrer a exames no exterior. “Se contratar mais técnicos levar a uma redução de exames realizados fora e gerar poupança, qual a razão deste limite?”, questiona.
O responsável lembra ainda que os pedidos de contratação já exigem, à partida, a demonstração de vantagem económica e financeira e que a tutela só autoriza admissões quando essa condição está assegurada. “Como se vai recusar estes pedidos? Com base num limite que é cego à poupança?”, interroga.
Quadro de restrições agravado em 2025
Em 2025, o Quadro Global de Referência do SNS foi aprovado apenas no final de novembro e fixou um limite de crescimento de apenas 1,9%, bastante inferior ao de 2024, que tinha sido de 5%. O atraso condicionou a aprovação dos planos de desenvolvimento organizacional das ULS, que só receberam luz verde em dezembro, atrasando contratações em vários hospitais.
Em Outubro, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros alertou que a falta de aprovação dos planos estava a impedir a integração no SNS de cerca de 3.200 enfermeiros recém-licenciados. No mesmo mês, os administradores hospitalares receberam instruções para conter a despesa, mesmo que isso implicasse abrandar a atividade assistencial, num contexto de procura crescente do SNS, uma orientação que gerou fortes críticas internas.
