O Parlamento retoma hoje, a discussão da nova Lei da Nacionalidade, numa sessão marcada para as 11h00, imediatamente antes do início da apreciação do Orçamento de Estado (OE) para 2026. A decisão surge após sucessivos adiamentos da apreciação do diploma e cancelamento de plenários devido ao luto nacional decretado pela morte de Francisco Pinto Balsemão.
Fontes do Parlamento confirmam ao Diário de Notícias que esta será a terceira tentativa de debate da proposta, considerando-se essencial que o tema seja abordado antes do início do OE, de modo a permitir avanços que, de outra forma, só seriam possíveis no final de novembro.
Os plenários previstos para quarta e quinta-feira da semana passada foram cancelados por unanimidade dos partidos, em respeito pelo luto nacional pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão.
O adiamento da discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aconteceu por diversas razões. Inicialmente, o PSD solicitou a suspensão do debate devido à entrada de várias alterações de última hora. No mesmo dia, o projeto ficou suspenso duas vezes, e na semana anterior o PS tinha pedido a extensão do prazo, alegando pouco tempo para analisar as propostas do PSD e do CDS-PP.
Propostas e divergências partidárias
Vários partidos apresentaram alternativas à proposta do Governo. O PS, Iniciativa Liberal (IL) e Livre apresentaram sugestões próprias, enquanto o Chega entregou novos documentos na comissão.
O Governo propõe que um estrangeiro naturalizado que cometa um crime grave até dez anos após a obtenção da cidadania possa perder a nacionalidade como sanção acessória. O Chega defende um prazo mais longo, de 20 anos. Por outro lado, o PS procura consenso político, sugerindo prazos mais curtos para a perda da nacionalidade e introduzindo garantias específicas para cidadãos da CPLP e da União Europeia. Segundo a proposta socialista, o prazo de residência legal mínimo para a candidatura à naturalização nestes casos deve ser de pelo menos cinco anos.
O Governo considera essencial que a Lei da Nacionalidade seja apreciada antes do início do Orçamento de Estado para 2026, de forma a “fechar a pasta” e evitar que o tema fique condicionado à votação do OE. Caso contrário, a tramitação só poderia avançar no final de novembro, atrasando decisões consideradas prioritárias para a agenda legislativa.
O debate de hoje permitirá analisar todas as propostas de alteração, discutir consensos e eventuais divergências, de forma a encaminhar o diploma para votação o mais rapidamente possível.
