A Segurança Social vai pagar as pensões relativas ao mês de fevereiro já esta sexta-feira, antecipando o calendário habitual, uma vez que o dia 8 coincide com um domingo. O pagamento inclui os acertos na retenção na fonte do IRS, com efeitos retroativos a janeiro, traduzindo-se num alívio fiscal imediato para milhares de pensionistas.
De acordo com o calendário oficial da Segurança Social, todos os pensionistas recebem na mesma data, independentemente de o pagamento ser efetuado por transferência bancária ou por vale postal. Sempre que o dia habitual de pagamento coincide com um fim de semana ou feriado, o Governo tem optado por antecipar o processamento das pensões.
Acertos no IRS devolvem imposto cobrado a mais em janeiro
As pensões de fevereiro já refletem os acertos na retenção na fonte do IRS, correspondentes à devolução do imposto cobrado em excesso no primeiro mês do ano. Estes ajustamentos resultam da aplicação das novas tabelas de retenção, que só foram publicadas pela Autoridade Tributária depois de concluído o processamento das pensões de janeiro.
A partir deste mês, os pensionistas passam ainda a beneficiar de um novo alívio fiscal, uma vez que o valor a reter diminuiu, permitindo maior liquidez mensal. Em simultâneo, o limite de isenção foi atualizado, passando a fixar-se nos 920 euros.
Complemento Solidário para Idosos pago com aumento e retroativos
Na mesma data será também pago o Complemento Solidário para Idosos, que é atualizado este mês com efeitos retroativos a 1 de janeiro. A prestação regista um aumento de 6,24%, fazendo subir o montante mensal de referência para cerca de 670 euros.
A atualização do CSI foi anunciada em dezembro pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após a publicação da respetiva portaria em Diário da República, e concretiza-se agora com o pagamento dos valores corrigidos e dos retroativos referentes a janeiro.
O aumento aplica-se desde o início do ano, garantindo que os beneficiários recebem a totalidade do valor atualizado, apesar de a atualização administrativa ocorrer apenas em fevereiro.
Quem tem direito ao CSI e reforço previsto até 2029
O Complemento Solidário para Idosos destina-se a titulares de pensões de velhice e de sobrevivência, ou prestações equiparadas, atribuídas por qualquer sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, desde que residam legalmente em Portugal e cumpram as condições previstas na lei.
O apoio abrange ainda cidadãos que não reúnem os requisitos para a atribuição da pensão social, bem como titulares do subsídio mensal vitalício. A atribuição e manutenção da prestação dependem de critérios rigorosos de apuramento de recursos, tendo em conta a situação económica dos beneficiários.
No diploma publicado em dezembro, o Governo mantém a previsão de um aumento gradual do valor de referência do CSI, apontando para um montante de 870 euros mensais em 2029, numa estratégia de reforço progressivo deste apoio social.
CGA fora do adiantamento
Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentação não estão abrangidos pela antecipação do pagamento. As pensões serão pagas apenas a 19 de fevereiro, incluindo também a devolução da retenção na fonte do IRS cobrada em excesso no mês de janeiro.
