Se tiver dívidas fiscais, pode receber reembolso do IRS? Saiba o que diz a Autoridade Tributária

Reembolso acontece numa situação quando “o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido”

Francisco Laranjeira
Abril 19, 2023
10:13

Se tiver valores em falta às Finanças, pode não receber o reembolso do IRS, se tiver direito a ele: os contribuintes com dívidas fiscais, segundo informou a Autoridade Tributária, vão ver a verba ser usada para liquidar os valores em falta.

“Se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos (existência de dívidas) o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas”, explicou a AT, sublinhando, no entanto, que “se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente”.

O reembolso acontece numa situação quando “o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido”.

Como consultar o reembolso do IRS?

Pode consultar o reembolso do IRS online no Portal das Finanças. Tem de selecionar as opções: Início > Os Seus Serviços > Consultar > Informação Financeira > Movimentos Financeiros. É necessário selecionar o ano (2022) e o tipo de imposto (IRS) e clicar em “pesquisar” para obter o resultado.

Se aparecerem valores nos resultados associados ao Reembolso, carregue em detalhe para saber mais informações. Se ainda aparecer tudo a zeros significa que o reembolso ainda não foi emitido.

Depois de o Estado liquidar o seu reembolso, o dinheiro deve demorar cerca de três dias úteis até ficar disponível na sua conta bancária. Se receber o reembolso por cheque ou vale postal, pode demorar mais.

A entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a confirmação do IRS Automático teve início a 1 de abril e decorre até 30 de junho.

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