Os partidos com assento parlamentar apresentaram milhares de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 – mais concretamente, 2.151 propostas -, apesar de historicamente ter uma baixa taxa de sucesso: em 2024, rondou os 11%. Ainda assim, os partidos não se coíbem de apresentar alterações, mesmo que muitas sejam completamente fora da caixa.
É o caso do Chega, por exemplo, relatou a revista ‘Sábado’, que propôs um corte de 10% no salário bruto de titulares de cargos públicos, no âmbito da discussão na especialidade do OE para 2026. No entanto, na lista de titulares políticos que seriam abrangidos estão representantes dos governos civis, cargos extintos em 2011.
O partido de André Ventura apresentou 612 propostas registadas no site da Assembleia da República, seguido do PCP e Livre: uma delas é criar uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas em 2026, proposta essa assinada por deputados presentes em grupos piratas no Telegram que se dedicam à partilha ilegal de jornais e revistas – é o caso de Rita Matias, Bruno Nunes e Rui Afonso.
Mais à esquerda, o Bloco de Esquerda sugeriu ao Governo que combata a praga de jacintos-de-água; já o PS investe na defesa da reabilitação e restauração de um edifício do INATEL na Madeira; pede a atualização das taxas de amortização das plantações de amora e de framboesa e a transmissão de jogos da Liga Portuguesa na RTP Internacional e na RTP África.
Inês Sousa Real, do PAN, pretende que o Governo autorize um programa “Cheque Repara & Reusa”, com o objetivo de incentivar a “reparação e alteração de vestuário e calçado e financiado pelo Fundo Ambiental”. O apoio seria acessível aos cidadãos residentes em Portugal e o apoio anual é de 30 euros, “mediante apresentação de fatura emitida por profissional ou empresa registada com CAE de costura, alfaiataria ou reparação de calçado”. Mais: Inês Sousa Real apelou à criação de santuários de animais e outro Programa Nacional de Conservação e Monotorização do Gato-Bravo; este último no valor de 250 mil euros. O PCP pretende apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto.
Por último, a Iniciativa Liberal, que pretende que o Governo crie um regime jurídico para o funcionamento de contas poupança isentas de impostos, que produzisse efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027; já o Livre defendeu um projeto piloto de postos de saúde universitários na rede de Ensino Superior, durante dois anos, em três regiões distintas.
