O Governo britânico confirmou esta segunda-feira que pessoas a solicitar asilo no Reino Unido poderão ver apreendidos bens de valor, incluindo jóias, para ajudar a custear as despesas com alojamento enquanto aguardam decisão sobre os seus pedidos. A iniciativa, conduzida pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, integra um pacote legislativo pensado para desencorajar a travessia clandestina do Canal da Mancha e reforçar a ideia de que, nas palavras do Executivo, “quem tem meios deve contribuir para o apoio que recebe”.
No centro das alterações, que serão apresentadas ao longo desta segunda-feira, está um conjunto de novos poderes alinhado com legislação dinamarquesa já aplicada com objectivos semelhantes. A imprensa britânica tinha avançado a intenção de Londres seguir o modelo de Copenhaga, e o Ministério do Interior confirmou-a, esclarecendo que a apreensão não abrangerá objectos de “valor sentimental”, como alianças de casamento, nem ocorrerá à chegada à fronteira. Um responsável do Home Office explicou que o princípio é simples: “Isto é sobre pessoas com activos poderem contribuir para a sua acomodação.”
Além da possibilidade de confiscar bens de maior valor, o pacote inclui medidas que devem tornar a protecção concedida a refugiados temporária até vinte anos, com reavaliações a cada 30 meses, e instruções aos tribunais para interpretarem de forma mais restrita o direito à vida familiar previsto no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Segundo o Home Office, o objectivo é atribuir maior peso ao “interesse público” na remoção de pessoas que tenham entrado ilegalmente ou que tenham antecedentes criminais, limitando ainda a noção de “ligações familiares” ao núcleo imediato — pais e filhos.
As medidas motivaram críticas de organizações de apoio a refugiados, advogados especializados e figuras do próprio Partido Trabalhista. Tony Vaughan, deputado trabalhista e advogado de imigração, classificou as propostas como “um caminho errado”, alertando que a protecção temporária prolongada pode atrasar a integração de quem foge de perseguições. Ainda assim, o ministro do Interior adjunto, Alex Norris, sublinhou que objectos como “relíquias” ou alianças não serão apreendidos, acrescentando: “Se alguém chega com um saco cheio de anéis de ouro, isso já é diferente.” Norris admitiu também, em declarações à BBC, que apenas uma pequena percentagem de pessoas evita a remoção com base no direito à vida familiar: “Provavelmente não contestaria o número [2,5%]. O que contesto é o impacto disso no sistema.”
O Governo pretende igualmente acelerar o tratamento de pedidos com poucas probabilidades de êxito e impedir que requerentes de asilo repetidamente contestem decisões desfavoráveis. O Ministério do Interior anunciou ainda que poderá suspender a emissão de vistos para cidadãos de Angola, República Democrática do Congo e Namíbia caso estes países não reforcem a cooperação com Londres em matéria de imigração. A estratégia, segundo fontes citadas pela imprensa britânica, é crucial para convencer a opinião pública de que o Executivo de Keir Starmer tem um plano credível para reduzir as travessias clandestinas e restaurar a confiança no sistema.
Shabana Mahmood justificou as mudanças com a necessidade de evitar o aumento de tensões sociais provocadas pela imigração irregular. “Esta é uma missão moral para mim”, afirmou à Sky News. A ministra defendeu que o sistema actual está “quebrado” e que a falta de controlo está a “dividir comunidades” e a afastar cidadãos uns dos outros: “Não quero ficar a ver isso acontecer no meu país. Não são pontos de conversa da direita, nem notícias falsas — temos um problema e temos de o enfrentar.”
