O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil começa a apreciar de forma virtual, esta sexta-feira, o recurso apresentado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de mais de 27 anos de prisão na sequência “da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, para a sessão virtual de 07 a 14 de novembro de 2025”, referiu, em comunicado, o STF.
Dessa forma, os magistrados que compõem o órgão terão sete dias para depositar os seus votos de forma eletrónica.
“Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atuou como réu colaborador na ação penal”, detalhou o STF.
No dia 11 de setembro, Bolsonaro e sete dos seus mais próximos colaboradores, entre antigos ministros e altos comandos militares, foram condenados por orquestrar um golpe após perderem as eleições de 2022, vencidas pelo atual Presidente, Lula da Silva.
O ex-chefe de Estado recebeu a pena mais severa de todas por ter sido considerado o “líder” da “organização criminosa” que procurou “perpetuar-se no poder”.
A sentença foi publicada em 22 de outubro, data a partir da qual se abriu o prazo para apresentação de recursos.
Contudo, este primeiro recurso não avaliará o mérito da condenação e limitar-se-á apenas a questões formais.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena, num recurso em que alegou que o direito à ampla defesa foi violado.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que, além do cerceamento da defesa, o ex-chefe de Estado foi condenado com base numa confissão “viciada e contraditória” de um dos seus ex-assessores.
Alegaram ainda erros jurídicos do STF ao puni-lo por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que consideram ser o mesmo crime.
Antes da execução da sentença, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar outro recurso.
Uma vez julgados os recursos, o STF deverá ordenar a execução das penas e definir onde serão cumpridas.
Bolsonaro, de 70 anos, encontra-se em prisão domiciliária na sua residência em Brasília desde agosto.
