Os trabalhadores vão poder voltar a optar pelo pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. A proposta faz parte do programa do Governo entregue este fim de semana e prevê que cada pessoa possa decidir se pretende receber os subsídios na totalidade, em dois momentos do ano, ou diluídos ao longo dos 12 meses, como parte do salário mensal.
A legislação atual já permite que o subsídio de férias seja pago em datas diferentes, desde que exista acordo entre o trabalhador e a entidade patronal, algo que muitas empresas já praticam. No caso do subsídio de Natal, a lei determina que seja pago até 15 de dezembro, mas também admite o pagamento faseado, desde que a última prestação respeite esse prazo, como explica a ‘Renascença’.
Embora o programa do Governo ainda não detalhe como será implementada a medida, a intenção é clara: dar liberdade de escolha aos trabalhadores, permitindo-lhes ajustar os seus rendimentos mensais às suas necessidades financeiras. O objetivo é contribuir para a valorização do trabalho e para o combate à pobreza.
O pagamento dos subsídios em duodécimos não é uma novidade em Portugal. A prática foi introduzida em 2013, durante o período da troika, e, embora tenha deixado de ser obrigatória, continua a ser uma opção para muitos.
