Apesar de o Governo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garantirem que não há atrasos nos pagamentos do apoio extraordinário à renda, multiplicam-se os casos de beneficiários que não receberam qualquer valor durante meses. De acordo com a ‘CNN Portugal’, o IHRU comprometeu-se a liquidar os retroativos até ao final de outubro, mas muitos continuam à espera. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses considera que “quem sai castigado é quem é mais vulnerável”.
Carlos Gouveia, de 55 anos, arrendatário em Braga, beneficiava de um apoio mensal de 152 euros desde 2023. O pagamento foi suspenso em janeiro sem aviso prévio, apesar de o contrato de arrendamento e os rendimentos se manterem inalterados. “Fiquei estupefacto porque o meu contrato não se alterou e, de repente, deixei de receber o apoio”, afirmou.
Desempregado e a viver sozinho num apartamento de rendas controladas, o arrendatário viu-se obrigado a pedir ajuda alimentar. “Para quem conta cêntimos, 1.200 euros é quase como perder um euromilhões”, salientou, referindo-se ao valor total que o IHRU reconheceu dever-lhe em retroativos. O instituto prometeu o pagamento para setembro, depois para outubro, mas até novembro o valor continua por liquidar.
Como Carlos Gouveia, vários arrendatários relataram à ‘CNN Portugal’ situações idênticas, confirmadas por comunicações do IHRU e cartas das Finanças que atestam a elegibilidade para o apoio. O presidente do Instituto, Benjamim Pereira, reconheceu que o programa tem cerca de 180 mil beneficiários, dos quais 134 mil estão a receber regularmente. Outros 40 mil têm o apoio suspenso devido a “incongruências” que, segundo o IHRU, podem ser resolvidas através do Portal da Habitação.
Já o Ministério das Infraestruturas rejeita a existência de atrasos e atribui os casos reportados a “incongruências” ainda por corrigir. Contudo, vários beneficiários afirmam nunca ter sido informados dessas irregularidades. Em alguns casos, o apoio foi suspenso e posteriormente retomado sem que tivesse havido qualquer alteração no processo.
Associações criticam “falhas graves” no sistema
O IHRU tinha prometido pagar até ao fim de outubro os retroativos referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025, mas o compromisso não foi cumprido em numerosos casos. António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, acusa o instituto de “falhar em toda a linha” e considera que os atrasos “demonstram uma grande incompetência”.
O responsável sublinha que o esquema de pagamentos foi “mal concebido” e “sem atender às capacidades reais do sistema”. “No final, quem sai castigado é quem é mais vulnerável”, lamenta.
Larissa Belo, de 50 anos, residente na Póvoa de Santa Iria, viu o apoio de cerca de 200 euros mensais ser suspenso entre janeiro e agosto. O valor em atraso ascende a 1.400 euros. “Foi uma ginástica mensal muito difícil, a situação é terrível e, se não tivesse a ajuda dos meus pais, seria insustentável”, afirmou.
A arrendatária apresentou reclamação no Portal da Habitação e enviou vários e-mails ao IHRU, recebendo apenas respostas automáticas. As tentativas de contacto presencial e telefónico foram infrutíferas. Em setembro, o apoio foi retomado sem qualquer explicação.
Questionado sobre o tema, o ministro das Infraestruturas garantiu não existirem “atrasos absolutamente nenhuns”. “Não resolvendo as incongruências, o Estado não paga. Resolvendo as incongruências, o Estado paga e paga com retroativos”, afirmou durante uma inauguração no ISCTE, em Lisboa.
Mas beneficiários como David Gomes, de 40 anos, garantem que a realidade é outra. “Deixei de receber sem qualquer notificação e só voltei a receber em agosto. Disseram-me que pagariam os retroativos até setembro, mas até hoje nada.”
Também Manuela Domingos relata ter a receber perto de 2.400 euros. “Nós fazemos contas à vida e, no final, acabamos defraudados pelo IHRU”, lamenta.
