O ano de 2025 terminou com 14,6% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários sem médico de família atribuído, um valor que representa cerca de 1,5 milhões de pessoas e que traduz um ligeiro agravamento face a novembro. Os dados revelam uma estagnação persistente num dos principais problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar das promessas governamentais de reforço da resposta na saúde familiar.
Segundo dados divulgados no Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BI CSP) e avançados pelo Público no segundo balanço do ano, os números são muito semelhantes aos registados em abril de 2024, altura em que o Governo liderado por Luís Montenegro iniciou funções, com o reforço dos cuidados de saúde primários entre as prioridades assumidas.
Em dezembro, registou-se um ligeiro aumento do número total de utentes inscritos nos centros de saúde, que subiu cerca de 10 mil pessoas, fixando-se agora em 10.734.672 utentes. Também o número de cidadãos com equipa de saúde familiar atribuída aumentou marginalmente face ao mês anterior, embora sem impacto significativo na redução do défice global.
Entre altos e baixos, o número de pessoas sem médico de família mantém-se praticamente inalterado desde o início do primeiro mandato do atual executivo. Em abril de 2024, assim como no final de janeiro de 2025, o valor situava-se igualmente em torno dos 1,5 milhões de utentes.
Lisboa e Vale do Tejo lidera carência de médicos de família
A análise regional revela fortes assimetrias no acesso. Lisboa e Vale do Tejo continuam a ser a região mais afetada, com mais de 1,1 milhões de pessoas sem equipa de saúde familiar, o que corresponde a 28,8% dos inscritos. Seguem-se o Algarve, com 102 mil utentes sem médico de família (18,5%), e o Alentejo, com 82 mil pessoas (16,2%).
Em contraste, o Norte apresenta a melhor cobertura nacional, com mais de 97% dos utentes com médico de família atribuído, destacando-se como a região com maior estabilidade na resposta dos cuidados de saúde primários.
Atualmente, os cuidados de saúde primários contam com 5517 médicos de família, mas a especialidade continua a enfrentar dificuldades significativas na atração e fixação de profissionais. Apesar de, nos concursos mais recentes, terem sido abertas mais vagas do que o número de médicos a terminar a formação especializada, muitas continuam por preencher.
Em junho do ano passado, no primeiro concurso do ano, foram contratados 213 novos médicos de família, o que correspondeu a uma taxa de colocação de apenas 35%. O problema estende-se também à escolha de especialidades, com várias vagas a ficarem desertas.
Há vários anos que sindicatos e estruturas representativas dos médicos defendem melhores condições laborais e financeiras como forma de tornar o SNS mais atrativo, tanto nos cuidados primários como no setor hospitalar.
Governo aposta em centros de saúde com gestão privada
Perante a persistência do problema, o Governo tem insistido no reforço dos cuidados de saúde primários através do recurso ao setor privado e social, uma estratégia já inscrita no Plano de Emergência para a Saúde.
Uma das principais medidas anunciadas foi a criação de 20 unidades de saúde familiar (USF) modelo C, um modelo de centros de saúde com gestão privada, social ou autárquica, mantendo financiamento público. Estas unidades estão previstas para Lisboa e Vale do Tejo (10), Leiria (5) e Algarve (5).
Inicialmente, o Ministério da Saúde apontava para a abertura das primeiras unidades até ao final de 2024. O prazo foi depois revisto para março de 2025, mas nenhuma USF modelo C entrou ainda em funcionamento.
As portarias que autorizam a despesa de oito unidades locais de saúde (ULS) até 2030, num montante global de cerca de 70 milhões de euros, foram publicadas apenas em dezembro, pelos ministérios da Saúde e das Finanças. Nesse mês, foram lançados os três primeiros concursos, relativos às ULS de Leiria, Algarve e Oeste, com prazos de candidatura a terminar ao longo de janeiro.
Na ULS de Leiria, o prazo termina a 15 de janeiro, com um valor base de 1,8 milhões de euros para um contrato de três anos, sendo o preço o único critério de adjudicação.
No Algarve, o concurso é lançado por cinco anos e dividido em dois lotes — Silves (2,9 milhões de euros) e Lagos (5,2 milhões de euros) — num total de 8,2 milhões de euros. Aqui, os critérios de avaliação combinam qualidade (35%) e preço (65%), com candidaturas abertas até 23 de janeiro.
Já na ULS do Oeste, o concurso decorre até 28 de janeiro, também para um contrato de cinco anos, com um preço base de 2,4 milhões de euros e critérios idênticos aos do Algarve.
“Não é privatização do SNS”, garante direção executiva
É expectável que outras ULS avancem em breve com concursos para as restantes USF modelo C. Na semana passada, à saída do Hospital de São Teotónio, em Viseu, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, afirmou que estes centros irão prestar serviços idênticos às USF modelo B, de gestão pública, tendo como única diferença a gestão privada.
“O que esperamos da gestão privada é que tenha instrumentos de gestão diferentes, que é o que distingue o setor privado do público, e que com esses instrumentos consigam captar profissionais para as áreas onde não há médicos de família suficientes”, afirmou, recusando que esta estratégia represente uma privatização do SNS.
Novo regime de convenção gera críticas
Outra medida anunciada pelo Governo foi a criação de um novo regime de convenção para a medicina geral e familiar, com duração de cinco anos e renovação automática. Os médicos privados que adiram ficam obrigados a assegurar uma carteira básica de serviços, incluindo vigilância da gravidez, acompanhamento infantil, seguimento de doenças crónicas e resposta no próprio dia em situações de doença aguda.
Não é ainda conhecido se existem interessados neste modelo, que já foi alvo de críticas, por diferentes razões, quer da Federação Nacional dos Médicos, quer da associação que representa os médicos de família independentes.
