O Tribunal Constitucional (TC) enfrenta uma situação inédita com a saída de dois juízes e a proximidade da renúncia de um terceiro, deixando o órgão em falta de magistrados. Esta situação gera incerteza política e jurídica, com destaque para a ausência de consensos sobre a substituição. Segundo o Diário de Notícias (DN), o PSD, partido que indicou dois dos magistrados cessantes, optou por não abordar publicamente o tema. Uma fonte oficial do grupo parlamentar afirmou ao DN que “o PSD não vai falar sobre isto”.
Na última semana, Gonçalo de Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira formalizaram a sua renúncia, ambas efetivadas em 1 de outubro, deixando claro que a eleição dos seus substitutos não terá lugar em breve. Gonçalo de Almeida Ribeiro justificou a saída afirmando: “Ora, sendo do domínio público que a eleição não terá lugar nesse prazo, tomei a decisão de, no fim do mês, deixar o cargo que tive a honra de exercer ao longo dos últimos nove anos e dois meses”. Acrescenta-se a esta situação a de Joana Costa, cuja nomeação termina também por excesso de mandato, sendo relatora da Lei dos Estrangeiros desde agosto de 2024.
A situação no Palácio Ratton é agravada pela ausência de discussão sobre candidatos. Os dois juízes já cessantes foram indicados pelo PSD, enquanto Joana Costa foi proposta pelo PS. A falta de definição é atribuída, em parte, ao calendário político: após as férias de agosto e a interrupção provocada pela avaliação da Lei dos Estrangeiros, o Parlamento retomou funções mas voltou a suspender trabalhos devido às eleições autárquicas. Ainda assim, “os partidos sabiam que havia mandatos de juízes a terminar”, aponta o DN.
A atual composição política da Assembleia da República torna as nomeações ainda mais complexas. Pela primeira vez, não bastam apenas acordos entre PSD e PS para eleger juízes. O resultado das legislativas, com a eleição de 60 deputados do Chega, alterou o equilíbrio. O DN tentou obter esclarecimentos junto do partido de André Ventura, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. No entanto, as posições do Chega já foram expressas publicamente: durante o debate da Lei dos Estrangeiros, a deputada Cristina Rodrigues acusou o tribunal de “ativismo judicial” e afirmou que “o Tribunal deixou de servir o seu povo”. André Ventura também declarou nas redes sociais que “um espírito de esquerda apoderou-se das instituições”, defendendo que os magistrados devem refletir “os valores da maioria representativa”.
Para o Partido Socialista, a postura do Chega constitui um ataque às instituições. Uma fonte da direção do grupo parlamentar referiu ao DN que “o ataque às instituições, em particular ao Tribunal Constitucional, por um partido que se diz anti-sistema, não nos surpreende: é apenas a repetição da história dos autoritarismos totalitários. Sabemos bem como funcionam as instituições quando este tipo de partidos atinge o poder”. O PS defende a necessidade de avançar com a eleição dos novos juízes “o mais rápido possível” e confirma que pretende negociar com o PSD para definir os nomes. “O GPPS tem procurado centrar a sua atenção nesse processo que espera concluir com os demais partidos, em particular com o PSD, muito proximamente”, acrescentou a fonte.
Enquanto a Assembleia da República não eleger os substitutos, o Tribunal Constitucional funciona com apenas 11 dos seus 13 juízes. A eleição exige maioria qualificada — dois terços dos deputados — o que reforça a necessidade de negociações entre partidos. O impasse prolonga-se, gerando um clima de tensão política e uma pressão crescente para que PSD e PS encontrem rapidamente um acordo.
