O Partido Socialista (PS) vai propor um aumento adicional das pensões no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas a medida ficará dependente da execução orçamental da Segurança Social em 2025. Isto significa que, ao contrário do que aconteceu este ano, os valores não serão definidos antecipadamente nem pagos em janeiro. O eventual aumento só acontecerá depois de apurado o saldo das contas da Segurança Social, o que não deverá ocorrer antes do final de março de 2026.
De acordo com fonte oficial do PS, citada pelo Negócios, “a condição é: se o saldo da Segurança Social em 2025 for superior ao que o Governo prevê agora como estimativa para 2025, é essa margem, até ao limite máximo de 400 milhões de euros, que será o valor de referência de aumento extraordinário e permanente das pensões”.
A proposta, que será apresentada durante a discussão na especialidade do OE2026, foi confirmada esta terça-feira pelo secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, que denunciou a existência de um “gato significativo escondido com o rabo de fora” nas contas apresentadas pelo Governo.
Segundo o dirigente socialista, o Executivo liderado por Luís Montenegro terá subestimado o excedente da Segurança Social para 2025, apresentando previsões demasiado conservadoras. “É mesmo um gato bastante significativo, com cerca de mil milhões de euros”, declarou Carneiro, citado pela agência Lusa.
O PS sustenta a sua crítica com base nos números mais recentes da execução orçamental. Até agosto de 2025, o saldo da Segurança Social apresentava um excedente de 4.408,4 milhões de euros, o que representa mais 1.069 milhões do que no mesmo período do ano anterior (3.339,7 milhões).
Apesar deste aumento de 32%, o Governo prevê para o conjunto de 2025 um crescimento muito inferior — apenas 2,2%, correspondente a 96 milhões de euros adicionais. Esta revisão em baixa surge depois de conhecidos os dados finais de 2024, que indicam um saldo de 5.536,3 milhões de euros, e da nova estimativa do Ministério das Finanças, que aponta para 5.635 milhões em 2025.
Para José Luís Carneiro, esta diferença de cerca de mil milhões de euros demonstra que o Governo está a “esconder” uma margem orçamental relevante, que poderia ser utilizada para reforçar as pensões mais baixas. O PS quer precisamente aproveitar parte desse excedente — até 400 milhões de euros — para financiar um aumento extraordinário e permanente das pensões, caso a folga se confirme no início de 2026.
Pagamento apenas após confirmação do excedente
O partido explica que a decisão final dependerá da confirmação oficial dos números da Segurança Social, que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgará na primavera. “Podem ser pagos a partir do momento em que for apurado o saldo deste ano, que será em contabilidade nacional em março, no primeiro apuramento do INE”, esclareceu fonte oficial do PS.
Assim, o pagamento do aumento adicional das pensões ficaria agendado apenas para depois de março de 2026, quando forem conhecidos os resultados definitivos das contas públicas em contabilidade nacional — a que é relevante para as regras orçamentais europeias.
Questionado sobre o alcance da medida, o PS admite que ainda não há detalhes sobre o universo de beneficiários nem sobre os valores exatos. “Depende da margem que houver”, afirmou a mesma fonte. A proposta deverá abranger as pensões mais baixas e somar-se à atualização regular prevista para janeiro.
Para 2026, e com base em estimativas preliminares de inflação (2,28%) e crescimento económico (2,11% em dois anos), o escalão mais baixo de pensões — até cerca de 1.045 euros — deverá ter uma atualização regular de 2,78%. O segundo escalão (de 1.045 a 3.135 euros) deverá subir 2,28%, e o terceiro escalão (acima de 3.135 euros e até 6.270 euros) 2,03%, o que representa uma ligeira perda de poder de compra.
Segundo o PS, a proposta de aumento condicionado será inscrita como uma alteração à lei do OE e será financiada pelo Orçamento do Estado. A mesma fonte sublinha que o objetivo é “salvaguardar quer a sustentabilidade da Segurança Social, quer as transferências para o Fundo de Estabilização”.
