A revisão da lei de estrangeiros, apresentada pelo Governo após o chumbo do Tribunal Constitucional, poderá desta vez contar com o apoio do Partido Socialista (PS). Os socialistas admitem viabilizar o diploma em votação agendada para terça-feira, evitando que o tema da imigração volte a dominar o debate político em plena campanha para as eleições autárquicas.
Segundo o Expresso, a direção do PS considera que os ajustamentos introduzidos pelo Executivo — nomeadamente a eliminação das limitações ao reagrupamento familiar que tinham sido declaradas inconstitucionais — criam condições para uma posição mais favorável. José Luís Carneiro sublinhou, no debate quinzenal de quarta-feira com o primeiro-ministro Luís Montenegro, que a prioridade do partido continua a ser habitação, saúde e economia, evitando um confronto direto com o Governo sobre imigração.
O diploma será votado em plenário de forma integral, incluindo discussão na generalidade, especialidade e votação final global. Esta possibilidade de acordo entre Governo e PS surge após contactos iniciais, ainda em setembro, não terem avançado para um entendimento formal. Nem o PS nem o Chega foram consultados previamente sobre o novo articulado, o que gerou críticas. Marcelo Rebelo de Sousa também lamentou a ausência de diálogo, embora tenha admitido, em Nova Iorque, que poderá dispensar nova fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional caso considere a revisão suficiente.
O Chega, parceiro do Governo na primeira versão da lei, manifestou forte desagrado por não ter sido envolvido nas alterações. André Ventura acusou Luís Montenegro de “arrogância política” e ameaçou endurecer a posição na negociação do Orçamento do Estado, advertindo: “Não é um bom começo para o Orçamento também. (…) Dançar sozinho na pista não é boa ideia, a não ser que esteja embriagado. Espero que o primeiro-ministro não esteja embriagado.” Apesar da retórica, o partido não fechou totalmente a porta ao diálogo.
Ainda assim, o Governo lembra que ouviu os partidos em reuniões realizadas no início de setembro e garante ter incorporado uma proposta do Chega no novo texto: a alteração da segunda parte do artigo 99.º, que especifica que, no reagrupamento familiar, não serão aceites pedidos baseados em casamentos com menores. Esta inclusão é vista pelo Executivo como prova de que houve abertura para sugestões da oposição.
Paralelamente, a lei da nacionalidade continua em discussão na especialidade e poderá também ser revista. Vários pareceres — incluindo do Conselho Superior de Magistratura, da Ordem dos Advogados e de constitucionalistas — apontam riscos de inconstitucionalidade, sobretudo relativamente à perda de nacionalidade de cidadãos não naturais condenados por crimes. O Governo aguarda todos os pareceres antes de avançar, mas já admite alterações em comissão para evitar novo chumbo pelo Tribunal Constitucional.
