A proposta da Câmara Municipal de Lisboa para limitar os horários de venda de bebidas alcoólicas destinadas ao consumo no espaço público está a gerar forte contestação entre associações de moradores, comerciantes e responsáveis autárquicos, que consideram a medida insuficiente para resolver os problemas associados à vida noturna na capital. O plano apresentado pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, prevê a proibição da venda de álcool a partir das 23h entre domingo e quinta-feira e da meia-noite às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, proposta que será discutida em reunião de vereação.
Segundo avança o Público, várias estruturas representativas da sociedade civil defendem que a simples restrição dos horários de venda não responde ao essencial do problema, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas na via pública continuará a ser permitido. Entre os críticos está a Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes, que reúne cerca de duas dezenas de associações de moradores e considera que apenas a proibição total do consumo de álcool nas ruas poderá combater eficazmente o ruído, a insegurança e a degradação do espaço urbano em zonas de elevada pressão turística.
A mesma posição é partilhada pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto e pela presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida, que sublinha que a redução dos horários de venda já estava prevista no regulamento municipal aprovado em 2016 e considera a aplicação da medida tardia e insuficiente. Para estes responsáveis, manter o consumo na rua significa perpetuar os principais fatores de perturbação da vida dos residentes, nomeadamente o barulho noturno, a insalubridade e a sensação de insegurança.
Num comunicado, a Plataforma Lisboa acusa a autarquia de não enfrentar o fenómeno do turismo alcoólico, que considera responsável pela expulsão de moradores, pela degradação do espaço público e pelo colapso da função residencial em bairros como o Bairro Alto, a Bica e o Cais do Sodré. O coletivo classifica a proposta municipal como “tardia” e “manifestamente desajustada” à dimensão do problema, defendendo que o consumo de álcool na via pública é o principal gerador de desordem urbana.
A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que integra a plataforma, considera que a limitação horária não impedirá quem pretende beber na rua de o fazer, alertando que as pessoas continuarão a levar as suas próprias bebidas para o espaço público. A jurista rejeita ainda a ideia de que falte enquadramento legal para avançar com uma proibição do consumo, defendendo que a legislação existente, nomeadamente a lei do ruído e as competências administrativas dos municípios, permite adotar medidas semelhantes às já aplicadas em cidades como Barcelona, Madrid, Amesterdão, Bruges ou Berlim.
Também Isabel Sá da Bandeira, da associação Aqui Mora Gente, manifesta ceticismo quanto à eficácia da proposta de Moedas, apontando dúvidas sobre a capacidade de fiscalização por parte da autarquia. Apesar de reconhecer que a iniciativa segue a direção certa, considera-a apenas “um passinho” e alerta que, sem enfrentar diretamente o consumo na rua, os problemas de violência, vandalismo, ruído e sujidade tenderão a manter-se, abrindo a porta a novos conflitos entre residentes, comerciantes e poder político.
