O novo programa E-Lar, criado para apoiar as famílias portuguesas na substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes, arranca já no dia 30 de setembro. A medida prevê a atribuição de “vouchers” financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para placas, fornos e esquentadores, mas traz diferenças no tratamento fiscal: enquanto as famílias mais vulneráveis não pagam qualquer valor, a classe média terá de suportar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
De acordo com o Jornal de Negócios, os apoios são concedidos pelo Fundo Ambiental sob a forma de subvenções não reembolsáveis, até 100% do valor dos equipamentos. Contudo, a regra não é uniforme para todos os beneficiários. O IVA, fixado em 23%, será incluído no apoio apenas para dois grupos: os consumidores abrangidos pelo programa “Bairros Mais Sustentáveis” e os que beneficiam da Tarifa Social de Energia Elétrica. Já os restantes, designados como “outras pessoas singulares”, ficam obrigados a pagar o imposto.
O Ministério do Ambiente e Energia, liderado por Maria da Graça Carvalho, confirma que “os candidatos do Grupo III terão de pagar IVA nos equipamentos”, justificando que as verbas do PRR “não podem ser utilizadas para pagamento de impostos”. Nestes casos, a despesa adicional ficará a cargo dos consumidores, enquanto os mais carenciados veem o IVA assumido pelo Fundo Ambiental.
A distinção reflete-se de forma clara nos valores dos apoios. Por exemplo, a substituição de uma placa a gás por uma de indução representa um apoio de 369 euros para os mais desfavorecidos, montante que já inclui IVA. Para a classe média, o valor apresentado é de 300 euros, ao qual acresce o imposto, perfazendo o mesmo total de 369 euros. O apoio máximo para estes agregados é de 1.100 euros, que com IVA ascende a 1.353 euros. Para as famílias vulneráveis, o valor sobe até 1.353 euros sem custos adicionais, podendo atingir 1.683 euros quando incluídas despesas de transporte e instalação.
Inicialmente pensado apenas para os mais desfavorecidos, o E-Lar foi reformulado pelo Governo para abranger também a classe média, após negociação com a Comissão Europeia. Essa inclusão, porém, trouxe a condição de exclusão do IVA dos apoios concedidos a este grupo. Como recorda o Ministério da Energia, “o programa usa maioritariamente fundos do PRR, que não prevê que as suas verbas sejam usadas para pagamento de impostos”.
Os apoios do E-Lar cobrem ainda serviços associados, como transporte dos equipamentos (50 euros), instalação de placas e fornos (100 euros) e montagem de termoacumuladores (180 euros), mas estes apenas para os agregados mais vulneráveis. No total, as famílias em maior dificuldade poderão assim beneficiar de um apoio substancialmente mais elevado, enquanto a classe média terá de contar com a fatura do IVA.
