Termina hoje o prazo para que interessados se manifestem no processo de privatização parcial da TAP, operação que contempla a alienação de até 44,9% do capital da transportadora aérea, com 5% reservados aos trabalhadores, conforme estipulado pela Lei das Privatizações. A Parpública, empresa que gere as participações do Estado, será responsável por centralizar as manifestações de interesse e elaborar o relatório que identificará os potenciais investidores.
O International Airlines Group (IAG), detentor da British Airways e da Iberia, anunciou na sexta-feira, um dia antes do final do prazo, que entregou a sua declaração de interesse no processo. “O IAG confirma que apresentou uma declaração de interesse à Parpública no âmbito do processo do Governo para a privatização parcial da TAP. No entanto, é necessário esclarecer vários temas antes de o IAG poder propor um investimento”, referiu uma fonte oficial do grupo.
A Lufthansa formalizou também a sua manifestação de interesse, dois dias antes do fim do prazo, enquanto a Air France-KLM submeteu a sua candidatura ainda mais cedo, na terça-feira, 19 de novembro. Com estas três declarações, o processo de privatização da TAP já conta com três grandes grupos internacionais interessados, todos sujeitos a avaliação pela Parpública.
Próximas fases do processo
Após o encerramento do prazo, a Parpública terá 20 dias, até 12 de dezembro, para apresentar ao Governo um relatório detalhado sobre os interessados e avaliar o cumprimento dos requisitos de participação, que incluem receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos e experiência comprovada no setor da aviação.
Dentro do mesmo período, os interessados que cumpram os critérios serão convidados a apresentar propostas não vinculativas. Esta segunda fase, dividida em quatro etapas, exigirá que os investidores indiquem, entre outros pontos, o preço oferecido para a aquisição das ações e a forma como irão financiar a operação.
O caderno de encargos da TAP especifica ainda que a avaliação das propostas terá em conta o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, a aposta em combustíveis sustentáveis, o respeito pelos compromissos laborais e a visão estratégica quanto à posição acionista futura.
A privatização da TAP não se limita à companhia aérea, incluindo também outras unidades do grupo, como a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce). O Governo prevê que todo o processo decorra ao longo de aproximadamente um ano, embora o calendário final dependa de autorizações regulatórias e da avaliação das propostas pelos órgãos competentes.
