Portugal é o segundo país da União Europeia com a proteção social mais fraca dirigida à população pobre em idade ativa, deixando sem qualquer apoio mais de um terço das pessoas entre os 18 e os 64 anos que vivem em situação de pobreza ou com fraca ligação ao mercado de trabalho. Com 8,6% dos trabalhadores a viverem abaixo do limiar de pobreza, o país apresenta uma das coberturas mais reduzidas de apoios sociais depois da infância e antes da reforma, ficando muito aquém dos objetivos europeus definidos para 2030.
De acordo com o Negócios, 37,5% da população pobre em idade ativa em Portugal não tem acesso nem ao Rendimento Social de Inserção (RSI) nem a qualquer outra prestação da Segurança Social, um valor apenas superado pelo Chipre, onde 40% ficam sem proteção. A média da União Europeia situa-se nos 16,8%, com países como a Irlanda a garantirem cobertura total e a França a deixarem apenas 2,5% desta população sem apoios.
Os dados constam do mais recente relatório da Comissão Europeia sobre a adequação das medidas de rendimento mínimo, que analisa todos os apoios monetários, excluindo pensões, e utiliza informação do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos de 2024, com base nos rendimentos do ano anterior. O documento avalia os progressos dos Estados-membros face às recomendações adotadas em 2023, que estabelecem que, até 2030, os apoios nacionais devem aproximar-se do limiar de pobreza ou garantir a cobertura de bens essenciais como habitação, saúde e alimentação.
No caso português, a principal resposta à pobreza é o RSI, cujo valor de referência era, em 2023, de 209,11 euros mensais para um adulto, sendo atribuído de forma diferencial até perfazer esse montante. Nesse mesmo ano, o limiar de pobreza correspondia a 632 euros líquidos mensais, o que significa que o RSI cobria apenas 33% do limiar de pobreza e cerca de 27,5% do salário mínimo, colocando Portugal entre os países mais distantes das metas europeias, apenas à frente de Eslováquia, Bulgária, Hungria e Roménia.
O relatório aponta ainda falhas estruturais no modelo nacional, nomeadamente a inexistência de indicadores claros ou de uma metodologia legal que guie o valor e a atualização do RSI, ficando a dimensão dos apoios dependente da decisão de cada Governo. Apesar de o documento assumir atualizações anuais e indexadas, não existe em Portugal qualquer mecanismo legal para o garantir, tendo a prestação estado congelada em vários anos recentes.
A Comissão Europeia identifica igualmente problemas na elevada restritividade do regime sancionatório do RSI, que pode levar à suspensão do apoio por até dois anos em caso de recusa de emprego considerado conveniente, bem como na perda de apoios secundários quando os beneficiários entram no mercado de trabalho. Esta combinação coloca Portugal no pior nível da UE quanto à transição da inatividade para o emprego, contrariando a recomendação europeia de exigências graduais e proporcionais na inserção laboral.
