Portugal solicitou à Comissão Europeia o reembolso de despesas com vacinas contra a covid-19 que acabaram por ser revendidas a outros países, uma situação considerada inelegível pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) no âmbito de uma auditoria às contas da União Europeia. Em causa está a aquisição de vacinas financiadas integralmente por fundos comunitários, apesar de parte das doses não ter sido utilizada em território nacional.
De acordo com o Jornal de Notícias, o TCE identificou que Portugal pediu o reembolso das vacinas em 2022, mesmo depois de ter vendido algumas doses a países da União Europeia e a países terceiros, o que levou os auditores a concluírem que o financiamento comunitário foi declarado “indevidamente”.
A operação analisada ascende a 214,2 milhões de euros de despesa pública, financiada a 100% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao abrigo do programa REACT-EU, criado como resposta de emergência à crise provocada pela pandemia. Segundo o relatório anual de 2024 do TCE, Portugal integrou um conjunto de 12 operações relacionadas com vacinas e medicamentos contra a covid-19, num total de 223 operações auditadas em vários Estados-membros.
Os auditores europeus sublinham que as vacinas que não foram administradas em Portugal continental foram vendidas antes da apresentação do pedido de reembolso à Comissão Europeia, o que invalida o financiamento. Entre janeiro e dezembro de 2022, Portugal recebeu 39,7 milhões de euros com a revenda de vacinas a países terceiros, um dado que consta da síntese de execução orçamental desse ano.
Caberá agora a Bruxelas decidir o destino da despesa considerada inelegível. Um porta-voz da Comissão Europeia esclareceu que a decisão será comunicada oportunamente às autoridades portuguesas, acrescentando que só haverá lugar a correções financeiras se o Executivo comunitário concordar com as conclusões do Tribunal de Contas Europeu.
Segundo a auditoria, algumas vacinas adquiridas por Portugal foram doadas a Angola e Ruanda, vendidas ou transferidas para países como Moçambique, Andorra, Egito, Irão e Guiné-Bissau, e vendidas à Austrália e à Alemanha. Contactadas pelo JN, a Direção-Geral da Saúde e o Infarmed remeteram responsabilidades entre si, sem prestar esclarecimentos em tempo útil sobre o processo.
