A Frontex está a dar formação a polícias portugueses para reforçar os processos de retorno de imigrantes, tanto voluntários como forçados. Dados oficiais do Sistema de Segurança Interna revelaram que, desde o início do ano e até esta semana, foram realizados 237 retornos forçados, mais 62% do que em todo o ano passado, avançou o ‘Diário de Notícias’.
No final de outubro último, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou no Parlamento que o Governo vai avançar com um novo regime legal para o retorno de imigrantes. “No próximo mês colocaremos a proposta em discussão, de forma a que, idealmente, em dezembro possa chegar ao Parlamento um novo regime de retorno de imigrantes”, afirmou na audição sobre o Orçamento do Estado para 2026.
Foi precisamente neste contexto que Portugal assinou, na semana passada, um Memorando de Entendimento com a Frontex, à margem da Conferência Ministerial entre países da União Europeia, Médio Oriente e Norte de África. O documento conta com as assinaturas de Leitão Amaro, da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, da secretária-geral do SSI, Patrícia Barão, e do diretor executivo da Frontex, Hans Leijtens.
Objetivos do plano: aumentar retornos e reforçar capacidades nacionais
Questionado sobre o alcance prático do protocolo, o SSI (Sistema de Segurança Interna) explicou que o plano de ação visa “facilitar a implementação de retornos eficazes de nacionais de países terceiros que não têm ou deixaram de ter o direito legal de permanecer em Portugal”.
Entre os objetivos definidos contam-se:
– aumentar o número total de retornos e melhorar o funcionamento do sistema nacional;
– superar constrangimentos operacionais;
– desenvolver um sistema eficiente de aconselhamento de retorno e reintegração, com foco no aumento dos retornos voluntários;
– criar um Sistema Nacional de Gestão de Casos de Retorno alinhado com o modelo da Frontex;
– reforçar a monitorização dos direitos fundamentais;
– fortalecer o contacto com países terceiros para agilizar identificação e documentação dos retornados.
A PSP terá um papel central na execução do plano, sobretudo através da Unidade Nacional para Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), responsável pelos processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário.
O protocolo prevê ainda o envio de especialistas da Frontex para apoio técnico e acompanhamento dos processos de reintegração, bem como o envolvimento de elementos da agência nas escoltas de retornos forçados, sempre que a análise de risco assim o exija. O plano tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
O SSI sublinhou que o Memorando foi concebido para garantir que os processos de retorno se realizam de forma humana e sustentável. A estrutura do plano, refere a entidade, facilita os retornos voluntários ao oferecer apoio aos cidadãos que escolham regressar aos seus países de origem, uma solução “mais eficiente e menos onerosa” do que os retornos forçados.
Para o organismo, o processo assegura:
– reintegração sustentável, com recursos para facilitar o regresso às comunidades de origem;
– respeito integral pelos direitos fundamentais e proteção contra tratamento desumano;
– redução de reincidência migratória, ao apoiar reintegrações bem-sucedidas;
– reforço da cooperação internacional, facilitando reconhecimento de documentação e aceitação dos retornados.
Números de 2024 mostram aumento da atividade de controlo
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, foram notificadas 444 situações de abandono voluntário do território nacional e concluídos 195 processos de expulsão administrativa, dos quais 36 arquivados. No total, 146 imigrantes foram deportados: 42 em processos de expulsão administrativa, quatro conduzidos até à fronteira e 100 sujeitos a pena acessória de expulsão.
Em ações de fiscalização, foram identificados 151 cidadãos sem documentação válida entre 27.185 imigrantes abordados. Dados do Eurostat indicam ainda que Portugal está entre os países que menos afastam imigrantes no conjunto da União Europeia.
