Todos os Estados-membros da União Europeia – incluindo Portugal – estão legalmente obrigados a prestar assistência militar à Dinamarca caso o país enfrente uma agressão armada, incluindo um eventual ataque dos EUA à Gronelândia.
O alerta foi deixado esta segunda-feira pelo comissário europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, numa altura em que o presidente americano, Donald Trump, voltou a insistir na necessidade de Washington assumir o controlo do território ártico. De acordo com a agência ‘Reuters’, essa obrigação decorre do artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia, a chamada cláusula de defesa mútua.
Ao abrigo desse artigo, países como Alemanha, França, Espanha, Itália, Países Baixos, Bélgica, Polónia, Portugal, Suécia, Finlândia, entre todos os restantes membros da UE, ficam vinculados a apoiar a Dinamarca se esta for alvo de uma agressão militar no seu território ou em regiões sob a sua soberania, como a Gronelândia.
“Seria o fim da NATO”
A possibilidade de uma ação militar americana na Gronelândia, região autónoma do Reino da Dinamarca, tem vindo a gerar inquietação crescente na Europa. Trump tem defendido que os Estados Unidos precisam assumir o controlo da ilha para impedir uma presença reforçada da Rússia ou da China no Ártico, alegando que a atual presença militar americana é insuficiente.
Segundo a ‘Reuters’, Kubilius considerou que um cenário desse tipo teria consequências devastadoras. “Concordo com o primeiro-ministro dinamarquês: seria o fim da NATO”, afirmou o comissário, alertando também para um impacto “muito negativo” na população e nas relações transatlânticas.
A Dinamarca e os Estados Unidos, ambos membros da Aliança Atlântica, têm prevista para esta semana uma reunião para discutir a situação da Gronelândia. Copenhaga e Nuuk já reiteraram que o território não está à venda, embora Trump não tenha excluído explicitamente a hipótese do uso da força.
Obrigação legal de assistência mútua
Kubilius sublinhou que não acredita que uma invasão militar dos EUA seja iminente, mas frisou que, se tal acontecesse, a UE não poderia ficar à margem. “Existe claramente a obrigação dos Estados-membros de prestarem assistência mútua se outro Estado-membro estiver a enfrentar uma agressão militar”, afirmou, acrescentando que a resposta concreta dependeria sempre da posição assumida por Copenhaga.
O comissário questionou ainda a lógica política e diplomática de uma ocupação forçada da Gronelândia, perguntando quem reconheceria tal ato e quais seriam as consequências para todas as relações entre a Europa e os Estados Unidos, incluindo no plano económico e comercial.
UE admite reforçar segurança no Ártico
De acordo com a ‘Reuters’, Kubilius afirmou também que a União Europeia poderia reforçar diretamente a segurança da Gronelândia, caso a Dinamarca o solicitasse. Esse apoio poderia incluir o destacamento de tropas, meios navais e capacidades militares adicionais, como sistemas antidrone. “Tudo é possível. Cabe aos militares dizerem o que a defesa da Gronelândia e do Ártico necessita”, afirmou.
Paralelamente, o comissário defendeu que a Europa deve acelerar o reforço das suas capacidades militares, independentemente do apoio americano, reconhecendo que uma eventual retirada dos EUA da NATO tornaria o desafio de defesa europeia “muito mais difícil”.
Kubilius admitiu que, num cenário de afastamento dos Estados Unidos, a NATO “tal como a conhecemos hoje” deixaria de existir, sendo necessário construir um verdadeiro pilar europeu de defesa, eventualmente apoiado nas atuais estruturas da aliança. Ainda assim, lembrou que, nos últimos anos, muitos países europeus já aumentaram significativamente os seus orçamentos militares, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e da pressão exercida por Trump sobre os aliados.
