Portugal, bem como outros países da União Europeia (UE), podem ser responsabilizados legalmente pelos efeitos secundários das vacinas contra a Covid-19, de acordo com o ‘Negócios’ que cita fontes da Comissão Europeia.
A questão surgiu recentemente com a possível ligação entre a vacina da AstraZeneca e a formação de coágulos sanguíneos em pessoas vacinadas com a mesma, que até agora não se provou. Segundo o organismo europeu, os estados-membros (incluindo Portugal) podem ter de arcar com as consequências financeiras desta situação.
Fonte oficial da Comissão Europeia explica ao jornal que nos seis contratos já assinados para o fornecimento de vacinas «não existem cláusulas de isenção de responsabilidade legal» para as farmacêuticas. Contudo, ainda que a responsabilidade jurídica recaia no regulador, que concedeu a autorização de comercialização (neste caso a EMA), os países não estão livres de assumir a culpa.
Recorde-se que esta informação já tinha sido indicada por duas especialistas ouvidas pela Executive Digest sobre esta matéria. Marta Oliveira, advogada da Kennedys, explicou que «tendo em consideração a especificidade destas vacinas não podemos excluir a eventual responsabilidade dos governos e das instituições europeias».
Já Jane Kirkby, advogada da Antas da Cunha Ecija & Associados disse que os governos poderão ser responsabilizado caso ocorra «uma má administração da vacina, uma incorreta escolha da vacina a administrar em função da idade da pessoa que toma a vacina, um incorreto armazenamento das vacinas ou a administração de uma vacina fora de prazo».
