O Governo turco prepara-se para aprovar uma nova lei que criminaliza a expressão pública da homossexualidade e impõe restrições severas às pessoas transgénero, incluindo a obrigatoriedade de provar que não podem ter filhos antes de acederem a cirurgias de transição de género — uma medida denunciada por grupos de direitos humanos como uma forma de “esterilização forçada”.
Segundo o jornal El Mundo, a proposta deverá ser apresentada ao Parlamento nos próximos dias e está a gerar forte contestação entre organizações civis e partidos da oposição. O projeto de lei, que o executivo de Recep Tayyip Erdogan justifica com a defesa da “moralidade pública” e dos “valores familiares”, prevê penas de prisão até três anos para quem “promover comportamentos contrários ao sexo biológico” e até quatro anos para casais do mesmo sexo que realizem cerimónias simbólicas de casamento.
A proposta surge num contexto de repressão crescente contra a comunidade LGBTQI+ na Turquia, um país onde a homossexualidade nunca chegou a ser ilegal, mas onde as autoridades têm vindo a intensificar ações policiais e campanhas públicas contra o que consideram “ataques à família tradicional”. Segundo o El Mundo, esta escalada começou com operações policiais em bares e espaços frequentados por pessoas LGBTQI+, como o de Seda, uma jovem trans detida numa rusga em Istambul. “Entraram dezenas de polícias e disseram ser uma unidade de moralidade. Detiveram 30 pessoas, como se estivéssemos a cometer um crime. Era só uma festa”, contou Seda ao jornal espanhol.
Desde então, o Governo de Erdogan tem encerrado sites de notícias LGBTQI+, multado plataformas de streaming por exibirem conteúdos sobre diversidade sexual, detido jornalistas que cobriam marchas do Orgulho e incentivado manifestações pró-família. A nova lei reforça esta linha repressiva, ampliando o poder do Estado para punir expressões públicas de identidade e orientação sexual.
Para Umut Rojda Yildirim, da associação pró-direitos SpoD, “este projeto de emenda é ainda pior do que as leis russas sobre LGBTQI+”, alertando que “a inclusão de crimes vagos como incitação, elogio ou promoção demonstra que o objetivo é instrumentalizar a lei para reforçar as políticas anti-LGBTQI+”. Já Seda denuncia que “é uma guerra contra a comunidade LGBTQI+, querem que nos escondamos, querem apagar-nos do espaço público”.
A oposição, liderada pelo partido social-democrata CHP, também condenou a proposta, acusando o Governo de tratar pessoas LGBTQI+ como “doentes”. “Impor penas de prisão com base em quê? Não percebem o absurdo disto?”, questionou o líder do CHP, Özgür Özel, durante uma intervenção em Ancara.
A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) juntou-se a outras 18 organizações de imprensa nacionais e internacionais para alertar para o impacto que esta lei pode ter na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa. “Na forma atual, representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa na Turquia”, refere o comunicado conjunto, sublinhando que “jornalistas que abordem temas como direitos humanos, saúde sexual ou marchas do Orgulho poderão ser processados criminalmente por promoção”.
O próprio presidente Erdogan tem há vários anos recorrido a uma retórica fortemente hostil à comunidade LGBTQI+, acusando-a de “perversão” e de “atacar os valores familiares”. Em declarações recentes, o chefe de Estado chegou a afirmar que “as políticas a favor dos direitos LGBTQI+ são fascistas e atentam contra a unidade familiar”. Na apresentação do seu plano denominado “Ano da Família”, Erdogan reiterou a importância da natalidade, afirmando que “um filho significa solidão, dois são rivalidade, três trazem equilíbrio e quatro representam abundância”.
Para Abdullah Ikbal Arslanbas, advogado de uma associação de direitos humanos em Ancara, o movimento de Erdogan tem também uma leitura política clara: “O Governo turco ataca o movimento LGBTQI+ e o feminismo para garantir o apoio dos setores mais radicais do seu eleitorado e consolidar a sua base”.
