O Conselho Consultivo Europeu para a Habitação defende que parte das mais-valias resultantes da transmissão de terrenos por herança deve ser canalizada para financiar projetos de habitação a preços acessíveis, ao mesmo tempo que recomenda uma tributação agravada para terrenos urbanizados devolutos, com o objetivo de travar a especulação e estimular a regeneração urbana. As propostas surgem no relatório que o grupo de especialistas apresentou esta semana, num momento em que a pressão sobre o acesso à habitação continua a aumentar em vários países da União Europeia.
Segundo avança o Jornal de Negócios, os peritos consideram essencial uma reforma fiscal centrada no património, capaz de garantir maior justiça redistributiva e de contrariar a financeirização do mercado imobiliário. Entre as medidas sugeridas está a introdução de impostos especificamente dirigidos ao valor intrínseco do solo, independentemente das construções nele implantadas, com o argumento de que esse tipo de tributação permite estimular o investimento público e privado em soluções de longo prazo para a habitação acessível.
Criado em junho, o Conselho Consultivo reúne 15 especialistas de várias áreas, incluindo Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, e tem como missão apoiar a Comissão Europeia na preparação do Plano de Habitação Acessível, a apresentar até ao final do ano. O relatório não impõe orientações à Comissão, mas lista 75 recomendações que vão desde a criação de bancos públicos de terrenos e quotas obrigatórias de habitação acessível em novos empreendimentos até à aplicação de taxas sobre o arrendamento turístico para financiar programas destinados a pessoas sem-abrigo.
No domínio do financiamento, os peritos sugerem soluções de nova geração, como um fundo público de poupança para habitação e a emissão de “obrigações habitacionais” com taxas de juro reduzidas pelo Estado e pela União Europeia, reduzindo o risco associado à construção. Defendem ainda que os municípios possam emitir dívida com garantia sobre receitas futuras de impostos ligados à nova construção, cabendo depois aos promotores assegurar rendas acessíveis durante 30 a 50 anos. A lógica central é a de abandonar “modelos de financeirização de curto prazo” e adotar horizontes de investimento de pelo menos meio século.
O relatório aponta também para a necessidade de novas fontes de receita a nível europeu, lembrando que o Fundo Social para o Clima será insuficiente para sustentar a escala das políticas previstas. Entre as opções sugeridas estão taxas sobre transações financeiras, serviços digitais e empresas de combustíveis fósseis. A aposta, afirmam os especialistas, passa por uma coordenação mais estreita entre os Estados-membros e por uma mudança de paradigma que coloque a habitação ao nível de outros pilares estruturais, como os transportes, a água ou a energia, num esforço de garantir soluções dignas sobretudo para os mais vulneráveis.
Além das reformas fiscais e financeiras, o Conselho sublinha que a política de habitação não deve limitar-se a construir mais, mas a construir melhor. Para tal, destacam que a regeneração e densificação dos bairros existentes é “a melhor forma” de aumentar a oferta habitacional e rentabilizar infraestruturas públicas, devendo a nova construção privilegiar modelos de renda calculada com base nos custos reais e não em lógicas de lucro especulativo. A transição energética, o combate à desertificação do interior e o recurso à construção modular surgem como prioridades para garantir cidades mais equilibradas e territórios mais atrativos.
