O Parlamento discute e vota esta sexta-feira o pacote fiscal do Governo destinado a estimular o mercado de habitação. As medidas, apresentadas em dezembro pelo Executivo, incluem alterações significativas no IRS e no IVA para incentivar a colocação de mais casas no mercado.
A votação ocorre numa sessão marcada pelo debate entre partidos sobre o impacto e a natureza das medidas. Entre os pontos centrais estão a redução do IRS para 10% em rendas até 2.300 euros e a descida do IVA da construção de 23% para 6%, aplicada a imóveis destinados à venda e arrendamento. O pacote prevê ainda regimes mais favoráveis de mais-valias para quem invista em habitação para arrendamento ou venda.
Até ao momento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, evitou apresentar estimativas detalhadas sobre o impacto orçamental imediato, embora tenha referido que deverá situar-se entre 200 e 300 milhões de euros, dependendo do número de casas colocadas no mercado e dos preços praticados. A justificação apontada pelo Governo prende-se com a forma como o IRS e os processos de construção refletem os efeitos das medidas apenas no ano seguinte.
O debate parlamentar desta sexta-feira surge num contexto de críticas de alguns deputados, que questionam o efeito social do pacote e alertam para potenciais benefícios a investidores e grandes proprietários, em detrimento de famílias com rendimentos mais baixos. Do lado do Governo, as medidas são defendidas como um “choque fiscal ambicioso”, com impacto limitado em 2026, mas com potencial de aumentar a oferta habitacional a médio prazo.
A votação será acompanhada de perto pelo setor da construção e pelo mercado imobiliário, que aguardam decisões sobre incentivos fiscais que podem alterar a dinâmica de arrendamento e venda em todo o território nacional.
